Criador da ONG Contas Abertas e parlamentar acreditam que, numa eventual proibição do financiamento de campanhas por pessoas jurídicas, partidos deverão ser mais racionais com os recursos recebidos.

Grande parte dos parlamentares costuma declarar-se a favor de uma reforma política, mas quando o assunto é o financiamento exclusivamente público das campanhas nas eleições, a divergência reina no Congresso Nacional. A polêmica voltou à tona diante da ameaça do Supremo Tribunal Federal (STF) de votar, ainda este ano, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proibindo que pessoas jurídicas façam doações para custear as campanhas.

O Brasil possui, atualmente, um sistema misto de arrecadação de recursos para que partidos e candidatos possam fazer suas campanhas políticas. O dinheiro público, aprovado pelo Orçamento da União, chega via Fundo Partidário. Em 2013, as legendas dividiram, de acordo com a proporcionalidade das bancadas na Câmara, um total de R$ 294 milhões.

Porém, nos padrões atuais, esse valor seria íntimo se tivesse que custear as campanhas. Em 2012, no pleito que elegeu prefeitos e vereadores, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou gastos superiores a R$ 3,5 bilhões. Em recente entrevista ao Brasil Econômico, o cientista político Jairo Nicolau, da UFRJ, estimou em R$ 100 milhões a campanha de apenas um dos candidatos à Presidência da República e projetou em R$ 7 bilhões o valor total das campanhas das eleições de outubro.

Fundador da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco afirma que, numa eventual mudança das regras, não se pode esperar que o financiamento público alcance o mesmo patamar de valores praticados por pessoas jurídicas. "Seria uma falácia pedir que os valores continuassem os mesmos. Substituir o recurso das empresas pelo outro", defende Castello Branco, ressaltando que há muitas maneiras de se reduzir os custos de campanha. "Se o recurso do Fundo Partidário fosse dedicado apenas às eleições, os recursos já seriam altos. Mas os partidos insistem em gastar dinheiro com TV fazendo pré-desfile de seus candidatos", argumenta.

Autor do projeto de lei que altera as regras para contribuição dos doadores nas campanhas eleitorais, o deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) concorda com a proibição de pessoas jurídicas e propõe o estabelecimento de um teto de R$ 700 para que pessoas físicas possam fazer doações.

Num cálculo hipotético e conservado, feito pelo Brasil Econômico, se os mais de 449 mil candidatos a vereador em todo o Brasil, na eleição de 2012, recebessem, cada um, R$ 5 mil da União, ainda assim o valor superaria em muito o fundo partidário e chegaria a quase R$ 2,3 bilhões. Fontana, porém, prefere não estipular o valor ideal de uma campanha e acredita numa drástica redução do número de candidatos, caso as empresas deixem de contribuir. "Uma reforma política deve visar a uma redução do número de partidos e de candidatos. O Rio Grande do Sul, por exemplo, têm 31 vagas na Câmara Federal, mas cada partido - são mais de 30 legendas - pode lançar 42 candidatos. O eleitor precisa eleger um parlamentar num mar de 1.300 candidatos", argumenta, defendendo que o fundo público tenha como uma das variantes de destino a proporção de eleitores em cada estado.

O fundador da Contas Abertas apresenta outra alternativa para o financiamento. Segundo ele para se chegar a um valor dos bilhões basta somar o Fundo Partidário com os impostos que emissoras deixam de pagar aos cofres públicos pela obrigação de transmissão do horário eleitoral gratuito. "As campanhas sempre foram financiadas por dinheiro público. Essa é a segunda falácia dos que temem o fim das empresas injetando dinheiro". Castello Branco acredita que o assunto ainda vai perdurar na pauta do dia: "O Supremo é um órgão sensível politicamente. Eles ainda estão em conversa, para não provocar uma afronta ao Legislativo".

Fonte: Jornal Brasil Econômico.