O debate realizado no Tribunal de Contas do Estado (TCE), com a participação de engenheiros, arquitetos, advogados e servidores de tribunais de contas, os quais lotaram o auditório do Espaço Cultural Humberto Braga, colocou em foco um tema cuja atualidade e interesse público se afiguram incontroversos, qual seja,“Projeto básico: delimitação, controle e efetividade”.

Isso proporcionou aos participantesa exposição de diferentes visões e ideias voltadas a melhorar um instrumento imprescindível à execução de obras públicas, identificando- se, por sinal, no conjunto de opiniões e sugestões apresentadas, um ponto comum apontado como irrecusável, isto é, a necessidade de aprimoramento dos projetos básicos, em função, necessariamente, das normas legais e orientações técnicas já existentes, de forma a que sua aplicação guarde a devida sintonia com aquelas razões, a se interligarem, como evidentemente se interligam, ao próprio controle dos custos, à luz de exigências inerentes à gestão adequada e eficiente das finanças públicas.

Nesse sentido, conforme se constatou no referido debate, importa considerar que os canteiros de obras que se instalaram na cidade, em decorrência de preparativos e empreendimentos indispensáveis à realização da Copa de 2014 da Olimpíada de 2016, ensejaram avaliações e alertas de especialistas e dirigentes de órgãos responsáveis por sua fiscalização, permitindo a coleta de subsídios úteis à transparência e melhor conhecimento de aspectos relacionados à sua execução.

A propósito, aliás, o secretáriogeral de Controle Externo do TCE, Gino Novis Cardozo, ressaltando uma vez mais o quanto "o tema é oportuno pelo momento que estamos passando e no qual os dois eventos exigem projetos e obras", acentuou também, como não poderia deixar de fazê-lo, que "o Tribunal tem dado muita importância ao projeto básico".

Ele lembrou ainda que 23 dos novos 110 servidores que chegaram ao TCE, através do concurso realizado em 2012 foram lotados na área de Controle Externo para reforçar a análise dos processos que envolvem o tema. Segundo informou, o TCE proporcionou, de 2012 até agora, uma economia de cerca de R$ 190 milhões aos cofres públicos, o que se tornou possível com a referida análise, envolvendo aspectos de planejamento e execução de diferentes empreendimentos.

No seminário, realizado em parceria pelos tribunais de conta do Estado (TCE-RJ) e do Município (TCM-RJ), contando com a participação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-RJ), foram proferidas quatro palestras que permitiram diferentes abordagens do tema cujo exame, na oportunidade, foi suscitado.

O secretário-geral de Controle Externo do TCM-RJ,Marco Antonio Scovino, assinalou que os projetos básicos já foram piores do que os apresentados hoje. "Estão melhores", afirmou, admitindo contudo que persistem problemas que precisam ser sanados.Po outro lado, em consonância, aliás, com manifestações recentes que exigem rigidez transparência, rigidez e seriedade na aplicação dos recursos públicos, o presidente do CAU-RJ, Sydney Menezes, afirmou que a questão não é apenas de ordem técnica, mas também de natureza social e política: "Realizar obras públicas sem projeto detalhado não é mais possível acontecer, inclusive e sobretudo porque a falta deles resulta, inevitavelmente, em aumento dos respectivos custos".

Este, portanto, o desafio que ora se coloca e cuja superação tem a ver, sem dúvida, com o aperfeiçoamento das práticas administrativas, a boa gestão das finanças públicas e, em perspectiva mais ampla, com o aprimoramento da vida pública e os princípios que alicerçam a defesa do bem comum.

Fonte: Jornal do Commercio