Por Cássio Bruno

RIO - O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) divulgou nesta quinta-feira, no Rio, a Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic) 2013. Pela primeira vez, a previsão de investimentos feitos pelos governos estaduais na Saúde para o ano passado foi incluída no estudo. No total, 25 unidades da federação e o Distrito Federal disseram ter orçamento de R$ 678,6 bilhões. Desse montante, R$ 76,1 bilhões, segundo os estados, foram repassados para a área, média de 11,2%. O Rio de Janeiro ficou em último lugar com R$ 5,2 bilhões para o setor, o que representa apenas 7,2% do orçamento de R$ 72,7 bilhões. O Amapá não divulgou informações.

Além do Rio, dez estados ficaram abaixo da média nacional: Santa Catarina, Maranhão, Rio Grande do Sul, Paraíba, Piauí, São Paulo, Mato Grosso, Pará, Paraná e Mato Grosso do Sul. Tocantins foi o que mais investiu em Saúde proporcionalmente - R$ 1,3 bilhão de um orçamento total de R$ 7,9 bilhões. Ou seja, 16,9%. Minas Gerais aparece em segundo lugar com R$ 5,7 bilhões de um orçamento previsto de R$ 35,2 bilhões, ou 16,3%. Em terceiro, está Pernambuco com 16,2%: R$ 5 bilhões para a Saúde de um total de R$ 31 bilhões.

O IBGE, no entanto, ressalta não ser possível afirmar que os governos estaduais não cumpriram a lei que os obriga a fazer um repasse mínimo de 12% à Saúde. Segundo o instituto, o motivo ocorreu porque os estados não especificaram a fonte de receita do orçamento para a rubrica, podendo ter sido incluídos, por exemplo, valores referentes a royalties de Petroleo.

- Não podemos dizer que os governos estaduais investem menos do que é previsto por lei. Não é isso. Levantamos o total do orçamento de cada estado e o total do que era previsto para gastar na função Saúde para o ano de 2013. Fizemos uma comparação. O cálculo, porém, é diferente dos 12% previstos na lei, onde pode ser incluídos os royalties - explica Vânia Maria Pacheco, coordenadora de População e Indicadores Sociais do IBGE.

Vânia Maria Pacheco, por sua vez, se diz surpresa com o resultado:

- Tivemos surpresas com os números. São estados que têm uma população razoavelmente grande e que, para nós, teriam uma participação mais ativa (na Saúde) em cima do orçamento, como o Rio de Janeiro. Chama a atenção por ser um percentual menor frente a outros estados.

Em nota, a Secretaria estadual de Saúde tenta justificar o baixo investimento no setor. O órgão informa que "cumpre o índice constitucional de investimentos em saúde de 12% de sua arrecadação de impostos e que o montante total dos investimentos em saúde vem aumentando ano a ano, considerando o aumento de arrecadação". A secretaria, no entanto, não revela de quanto foi esse investimento e nem as fontes de receita. Limita-se apenas a listar a criação de novas unidades especializadas durante a gestão do governador Sérgio Cabral (PMDB).

À tarde, em entrevista ao GLOBO, o secretario estadual de Planejamento e Gestão do Rio, Sérgio Ruy Barbosa, criticou a metodologia usada pelo IBGE:

- O IBGE conduziu o debate por uma linha errada. Não se pode comparar estados que têm perfis de receitas e despesas diferentes e dizer que aplicou mais do que o outro.

Em seguida, a Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão também divulgou nota na qual afirma que, em 2013, o governo do estado "cumpriu sua obrigação legal e sua despesa com a Saúde dentro dos critérios do índice constitucional foi de R$ 3.913.339.081,00, equivalente a 12,04% da arrecadação líquida de impostos e transferências constitucionais, acima do índice mínimo exigido, que é de 12%. Apesar disso, em 2013, o Estado do Rio de Janeiro liquidou, na Função Saúde, despesas de R$ 5.174.108.374,80, bem acima da exigência constitucional".

Ainda na nota, Sérgio Ruy Barbosa disse que "o critério adequado seria a aplicação de recursos na Saúde em relação à arrecadação líquida de impostos e transferências constitucionais, que é o mesmo utilizado pelo Ministério da Saúde e a Secretaria do Tesouro Nacional para verificar se os Estados estão efetivamente cumprindo a Constituição Federal".

"O Estado do Rio de Janeiro tem um conjunto de receitas mais diversificado. No Orçamento de 2013, dos R$ 72,7 bilhões que estavam previstos R$ 1,9 bilhão foram de convênios, R$ 6 bilhões de operações de crédito, R$ 8,4 bilhões de royalties do petróleo e R$ 1,5 bilhão de alienação de imóveis e nenhuma dessas receitas é considerada no índice constitucional. Isso faz com que o peso da despesa com Saúde fique proporcionalmente menor num Orçamento que tem outras receitas", ressaltou Barbosa.

Apesar de ser de responsabilidade das prefeituras, o IBGE também comparou a participação dos governos estaduais nos servições de atenção básica de saúde. Neste quesito, as piores médias foram do Acre, Maranhão e Roraima, todos com 0,3% do total do orçamento. O melhor percentual foi registrado no Rio Grande do Sul, com 12,9%.

O IBGE quis saber ainda quais os governos contrataram no ano passado Organizações Sociais para prestar serviços de saúde. No total, 17 estados utilizam este modelo de gestão: Amazonas, Roraima, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa catarina, Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal.

Amazonas não tem órgão para tratar de recursos florestais

No Estadic 2013, o IBGE incluiu, pela primeira vez, como é tratada a política de meio ambiente pelos governos estaduais. O estudo, porém, não possui informações sobre desmatamento e outros tipos de degradação. Ao todo, 18 unidades da federação possuem uma secretaria exclusiva para o tema. Em outros oito estados, a questão ambiental é tradada por secretarias em conjunto com outros assuntos. Segundo o instituto, apenas Roraima não tem secretaria e, sim, uma espécie de departamento, assessoria ou órgão similar.

Na pesquisa, o IBGE constatou que o Amazonas, estado onde está localizado boa parte da Floresta Amazônica, não existe um órgão específico para tratar de recursos florestais, hídricos ou pesqueiros. Além disso, apenas seis estados - Amapá, Paraíba, Bahia, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso - têm Conselhos Estaduais de Meio Ambiente com poder de fiscalização. Os conselhos são formados por integrantes da sociedade civil e do poder executivo.

Na área de mudanças climáticas, apenas 16 estados adotaram ações relacionadas a preservação de desastres naturais. Além disso, somente 12 unidades da federação possuem programas de reciclagem de lixo e coleta seletiva.

- O que chama a atenção são programas e ações específicas. Por exemplo: estados que não participam de comitês de bacia hidrográfica estão na Região Norte, onde estão as maiores bacias hidrográficas do país. Estados que não fizeram ações para gestão de aquíferos (armazenamento subterrâneo de água) são da Região Nordeste, onde há problemas com a seca - ressalta Vânia Maria Pacheco.

Fonte: O GLOBO ON LINE.