Gastos ilegais de prefeituras pagariam obras contra chuvas

milhões para os cofres de 91 prefeituras e do estado. O dinheiro, referente a processos julgados no ano passado, foi usado em despesas ilegais ou em compras consideradas superfaturadas.

Para se ter Dimensão do valor, basta lembrar que menos da metade dessa quantia - R$ 48 milhões - foi pleiteada por prefeitos da Baixada Fluminense, em janeiro, para reconstruir regiões destruídas pelas chuvas. No auge da catástrofe, conseguiram o governo federal R$ 8 milhões.

Só não entra nessa lista a Prefeitura do Rio porque seus gastos são controlados pelo Tribunal de Contas do Município (TCM-RJ). O dinheiro terá que ser devolvido pelo gestor que cometeu a irregularidade. A relação é extensa. Tem mais de cem nomes, entre ex e atuais secretários, prefeitos, vereadores e responsáveis por setores e autarquias citados em quase 300 mil processos que tiveram decisão no plenário, em 2013.

A quantia deve ser paga com recursos próprios. Em 2012, o valor determinado pelo tribunal para retornar aos cofres públicos foi de cerca de R$ 68 milhões, resultantes de 215 mil processos julgados e que acabaram em punição.

Mas este não é o único dado que chama a atenção. Segundo o presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes de Carvalho Junior, também em 2013, análises nos editais para realização de obras e compras, tanto de prefeituras como de órgãos estaduais, evitaram que R$ 3,08 bilhões fossem para o ralo.

Essa conta veio de adequações de preços e revogações de concorrências públicas que não tiveram aprovação do Tribunal de Contas. Em 2012, essa quantia era de R$ 124 milhões, o que revela um acréscimo de mais 2.000% na quantia.

Fonte: Jornal O Dia

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