milhões para os cofres de 91 prefeituras e do estado. O dinheiro, referente a
processos julgados no ano passado, foi usado em despesas ilegais ou em
compras consideradas superfaturadas.
Para se ter Dimensão do valor, basta lembrar que menos da metade
dessa quantia - R$ 48 milhões - foi pleiteada por prefeitos da Baixada
Fluminense, em janeiro, para reconstruir regiões destruídas pelas
chuvas. No auge da catástrofe, conseguiram o governo federal R$ 8
milhões.
Só não entra nessa lista a Prefeitura do Rio porque seus gastos
são controlados pelo Tribunal de Contas do Município (TCM-RJ). O
dinheiro terá que ser devolvido pelo gestor que cometeu a
irregularidade. A relação é extensa. Tem mais de cem nomes, entre ex e
atuais secretários, prefeitos, vereadores e responsáveis por setores e
autarquias citados em quase 300 mil processos que tiveram decisão no
plenário, em 2013.
A quantia deve ser paga com recursos próprios. Em 2012, o valor determinado pelo tribunal para
retornar aos cofres públicos foi de cerca de R$ 68 milhões, resultantes
de 215 mil processos julgados e que acabaram em punição.
Mas este não é o único dado que chama a atenção. Segundo o
presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes de Carvalho Junior, também em 2013,
análises nos editais para realização de obras e compras, tanto de
prefeituras como de órgãos estaduais, evitaram que R$ 3,08 bilhões fossem para o ralo.
Essa conta veio de adequações de preços e revogações de concorrências
públicas que não tiveram aprovação do Tribunal de Contas. Em 2012, essa
quantia era de R$ 124 milhões, o que revela um acréscimo de mais 2.000%
na quantia.
Fonte: Jornal O Dia
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