Rio - Processos analisados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 2013 vão obrigar administradores e políticos de 91 municípios do estado, além do governo estadual, a devolver dinheiro aos cofres públicos. Os números são de espantar: mais de R$ 109 milhões em contratos irregulares e compras superfaturadas. Só ficou de fora da lista a prefeitura do Rio de Janeiro, mas, no caso, não por mérito, mas por contingência: a fiscalização das contas da capital cabe a outro tribunal, o Tribunal de Contas do Município.

Os números do ano passado bateram recorde, pois, além de serem identificadas irregularidades em 91 municípios, o TCE evitou que cerca de R$ 3 bilhões fossem desperdiçados, graças à análise de editais e processos para a realização de obras e compras por executivos e câmaras de vereadores, empresas públicas e órgãos do governo do estado. O montante é quase 2.000% superior aos R$ 124 milhões de gastos irregulares evitados no ano anterior.

Mas, mais estarrecedor que os números, é saber que em nossos tempos, em que a informática e o desenvolvimento de novas tecnologias oferecem aos administradores públicos e à sociedade ferramentas precisas de escolha e controle de contratos, obras e fornecedores, é saber que o desvio se repete e cresce. E, pior, com sentimento de impunidade que incentiva as ações irregulares, já que a punição para quem é pego é a devolução do que desviou.

Por isso, mais que cobrar o que foi desviado, é preciso garantir que o dinheiro público seja empregado apenas em obras e ações em prol da sociedade e não acabe nos bolsos e nas contas de administradores inescrupulosos ou desperdiçado por causa da incompetência e falta de qualificação dos responsáveis pelos projetos. Para isso, precisamos adotar sistemas de controle mais rigorosos e eficientes desde o início do processo, para impedir desvios e evitar a necessidade de cobrar depois. E punir com mais rigor os que forem flagrados em irregularidades. Como a realidade tem mostrado, só devolver o dinheiro não basta.

Fonte: O DIA ON LINE.