BRASÍLIA - A realidade de penúria nos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS), vivenciada diariamente pelos brasileiros que dependem da saúde pública, aparece com exatidão numa auditoria inédita do Tribunal de Contas da União (TCU), aprovada ontem pelos ministros no plenário do tribunal. Depois de visitarem 116 hospitais gerais e prontos-socorros em todos os estados e no Distrito Federal, auditores do TCU concluíram que 81% das unidades têm déficit de médicos e enfermeiros e que, em 56% delas, faltam remédios e ataduras em razão de falhas nas licitações.

A falta de equipamentos mínimos, como monitores e ventiladores pulmonares, leva ao bloqueio de leitos em 77% das unidades visitadas. As alas de atendimento de emergência estão "sempre" superlotadas - com ocupação acima de 100% - em 64% dos hospitais, conforme levantamento junto aos gestores das unidades.

O diagnóstico inédito do TCU será encaminhado ao Congresso Nacional, como forma de balizar as discussões sobre a destinação de recursos públicos federais para a Saúde. Uma nova auditoria será feita para analisar como a União está repassando dinheiro para estados e municípios, que têm suas próprias responsabilidades na gestão compartilhada do SUS.

Os números não escondem a rotina de improvisação nos hospitais visitados pelos auditores, em especial nos setores de emergência. O relatório técnico reproduz algumas situações encontradas: um paciente no Amapá, que tinha sofrido um AVC, aguardava havia cinco horas a chegada de um médico neurologista deitado num banco no corredor; pacientes estavam em macas na recepção de um hospital universitário de Santa Maria (RS); em alguns hospitais da Paraíba, os auditores tiveram dificuldades para transitar entre os leitos, em razão da superlotação.

O déficit de pessoal nos hospitais se soma à falta de gestão e destinação adequada aos equipamentos adquiridos. Um hospital do Rio de Janeiro tinha equipamentos de ultrassonografia encaixotados na ocasião da visita dos auditores do TCU. A falta de uma sala numa unidade em Mato Grosso do Sul impedia a instalação de uma máquina de endoscopia. Em Mato Grosso, aparelho deixou de ser instalado porque não houve ampliação da rede de energia. E, no Maranhão, dois hospitais receberam equipamentos sem necessidade.

A auditoria do TCU chama a atenção também para a diminuição do número de leitos ofertados pelo SUS na gestão da presidente Dilma Rousseff. Entre 2010 e 2013, 11,5 mil leitos deixaram de existir, uma redução de 3,2%. Esse não é um fenômeno exclusivo do Brasil. A redução de leitos vem ocorrendo nos países-membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) nos últimos 15 anos, num ritmo até superior ao verificado no Brasil. O país, porém, é o penúltimo em quantidade de leitos numa comparação com os países europeus. Está à frente apenas da Turquia, conforme os dados da OCDE.

Em 2013, o país tinha apenas 2,51 leitos por mil habitantes. A média dos países-membros da OCDE foi de 4,8 leitos por mil habitantes. Na União Europeia, de 5,3. Enquanto diminuiu a quantidade de leitos ofertados pelo SUS, de 359,9 mil para 348,3 mil, aumentou a quantidade de vagas nos hospitais privados, de 147,8 mil para 156,1 mil, entre 2010 e 2013.

DIMINUIÇÃO GENELARIZADA DE LEITOS

A redução no SUS é generalizada, em praticamente todas as especialidades. A auditoria do TCU aponta a diminuição de leitos cirúrgicos, clínicos, obstétricos e pediátricos, entre outros. O Ministério da Saúde justificou essa diminuição em resposta às conclusões preliminares dos auditores: leitos pediátricos foram reduzidos em razão de "ações de prevenção e proteção"; os obstétricos, em função da diminuição do número de nascimentos; e os psiquiátricos, por causa da "criação de serviços substitutivos aos hospitais especializados".

No caso de leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs), a auditoria registra um aumento da oferta pelo SUS, de 16 mil, em 2010, para 19 mil em 2013 - uma variação de 18%. A maioria das vagas, porém, ainda está disponível em instituições privadas. "Apesar de a maioria da população brasileira ser usuária exclusiva do SUS, havia uma concentração dos leitos de UTI fora do SUS. Essa concentração não foi observada em relação aos leitos de internação", ressaltam os auditores do TCU. Gestores da grande maioria dos hospitais visitados apontaram a falta de vagas em UTIs.

O TCU também fiscalizou a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, cujo conselho é formado por ministros de quatro pastas: Saúde, Casa Civil, Justiça e Fazenda. No relatório votado pelos ministros, são reproduzidas as últimas auditorias do colegiado, responsável por definir o preço máximo de comercialização de medicamentos.

AUDITORIA REGISTRA DISTORÇÕES DE PREÇOS

Numa comparação com outros nove países que também têm esse tipo de regulação, os auditores constataram que o Brasil tem 23 remédios - do grupo de 50 mais comercializados - com o maior preço de mercado. Desses 50 princípios ativos, 43 têm preço acima da média internacional. Somente dois têm o menor preço no Brasil. A auditoria fala em "distorções" em alguns preços fixados pela Câmara de Regulação, com "patamares bastante superiores aos praticados nas compras públicas".

Diante de um agudo quadro de superlotação das alas de emergência, oito em cada dez hospitais têm como principal motivo para o bloqueio de leitos a falta de médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde. Já em seis, entre dez unidades, o atendimento é inadequado por conta de equipamentos antigos ou desatualizados.

"A insuficiência de leitos para internação ou realização de cirurgias aumenta o tempo de permanência dos pacientes na emergência dos hospitais", afirma o ministro Benjamin Zymler, relator do processo de fiscalização da Saúde no TCU, no voto apreciado ontem em plenário. "O paciente acaba internado na emergência à espera do devido encaminhamento, o que tende a provocar atrasos no diagnóstico e no tratamento e aumenta a taxa de mortalidade."

No caso da atenção básica em saúde, as unidades têm dificuldades de atrair ou fixar os profissionais de saúde e também falta dinheiro para custear o Programa Saúde da Família. Essa é a realidade em 65% dos hospitais visitados. "A cobertura do Saúde da Família nas cidades maiores, que concentram os grandes hospitais, ainda é baixa, o que aponta outra causa para que a população acorra diretamente aos serviços de emergência hospitalares, mesmo que seja para tratar de enfermidades não tão graves", cita Zymler.

O TCU ainda vai aprofundar o estudo para, então, fazer determinações e recomendações ao Ministério da Saúde. Os próximos relatórios vão detalhar o impacto das políticas públicas adotadas pelo ministério.

O GLOBO tentou ouvir o Ministério da Saúde sobre as conclusões da auditoria do TCU. Não houve retorno até o fechamento da edição.

Fonte: Jornal O Globo