SÃO PAULO E BRASÍLIA- Cinco horas após a hidrelétrica de Três Irmãos ser arrematada por Furnas, ontem, o leilão foi suspenso pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O ministro José Jorge adotou medida cautelar solicitada pelo governo de São Paulo, dono da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), atual operadora da usina, que é a primeira com contrato de concessão vencido a ser posta em leilão pelo governo federal. A Cesp não aderiu ao programa de renovação de concessões, no ano passado, que implicava redução das tarifas, o que levou a queda de cerca de 20% nas contas de luz no ano passado. O governo planeja ao menos outros seis leilões até o fim de 2015, envolvendo troca de operação de usinas construídas há décadas. Contrário ao leilão, o governo paulista argumentou que antes do processo a Cesp teria de receber indenização de R$ 1,7 bilhão. E que a administração da usina não pode ser dissociada das operações de um sistema de duas eclusas e um canal construídos pela estatal para manter a navegabilidade do Rio Tietê na região. Apontando o resultado do leilão como um “arranjo de última hora”, José Aníbal comemorou a decisão do TCU: — A operação tem que ser conjunta. A água é a mesma — afirmou, frisando que terá, na segunda- feira, em Brasília, "uma conversa dura” para definir uma data para entregar a usina. — Se não acertarmos, vamos à Justiça. Além disso, o governo paulista cobra R$ 1 bilhão pelas obras e compensações ambientais. — O pagamento de R$ 1,7 bilhão não dá quitação a todos os ativos. Nem pensar. Vamos cobrar pelas eclusas, pelo canal e pelo que gastamos com as compensações ambientais — diz José Anibal, secretário de Energia de São Paulo.

DESÁGIO DE R$ 0,87 SOBRE VALOR MÁXIMO

A medida cautelar de Jorge determinou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) “se abstenha de celebrar o contrato de concessão”. No entendimento do TCU, a operação em separado da usina, sem que seja definido o tratamento a ser dado às eclusas e ao canal, pode comprometer o sistema energético hidroviário. A Hidrovia Tietê- Paraná é canal importante de escoamento da produção agropecuária do interior do Sudeste. Segundo a decisão, os envolvidos no leilão poderão ser ouvidas pelo TCU sobre as reclamações apresentadas pela Secretaria de Logística e Transportes de São Paulo. em 15 dias. A Aneel pode apresentar recurso em cinco dias.

No fim da tarde de ontem, o Ministério de Minas e Energia informou que aguarda notificação da decisão do TCU para, então, decidir providências. Procurada, Furnas não se manifestou. Com capacidade instalada de 807 MW, Três Irmãos está localizada no Rio Tietê, entre as cidades de Andradina e Pereira Barreto, no interior paulista. O governo paulista argumentou ao TCU que faziam parte do seu contrato de concessão a operação e manutenção de eclusas e do canal Pereira Barreto, que liga o reservatório de Três Irmãos ao da usina da Ilha Solteira, também operada pela Cesp. Estas instalações não entraram no escopo do leilão de ontem. O Ministério dos Transportes defende que as eclusas e o canal, por estarem em um rio estadual (o Tietê), não são de responsabilidade do governo federal. Ainda assim, no prazo de um ano, a União assumiu compromisso de aportar “recursos financeiros federais para operação e manutenção das eclusas e do canal, por meio de Termo de Compromisso, ainda não assinado pelo Estado de São Paulo”, segundo a decisão. Embora houvesse 21 grupos habilitados para o leilão, realizado na Bovespa, o consórcio Novo Oriente, formado pela estatal federal Furnas e um fundo de investimento cujos cotistas não foram revelados, foi a único a apresentar oferta no leilão de Três Irmãos. O grupo ofereceu R$ 31.623.036, somente R$ 0,87 a menos que o teto fixado pela Aneel. O valor corresponde à receita anual que os novos concessionários receberão para operar e fazer a manutenção da usina por 30 anos. Furnas, que pertence à Eletrobras, diz ter 49,9% do consórcio. O controle estaria nas mãos do Fundo de Investimento em Participações Constantinopla. Segundo o gestor Eduardo Borges, cláusula de confidencialidade o impede dar os nomes das empresas integrantes. Ele diz que são cinco cotistas: dois do setor financeiro e três do setor elétrico, todos de capital nacional. Segundo especialistas, os riscos relacionados à briga judicial entre a Cesp e a Aneel em torno da indenização foram o principal motivo para a falta de participantes. Mas o governo diz que não ficou frustrado com a falta de competição. O diretor da Aneel André Pepitone afirmou que o consócio permitiu a entrada de capital privado no setor. — Foi o sucesso do sucesso — disse. Foi o primeiro teste do governo federal após a renovação antecipada das concessões do setor. Em setembro de 2012, a presidente Dilma Rousseff baixou a Medida Provisória 579, como parte de um pacote para reduzir a tarifa. Em troca da renovação, as concessionárias aceitariam remuneração menor pela operação dos empreendimentos, barateando a produção e o transporte da energia. Além da Cesp, a Cemig (Minas) e a Copel (Paraná) não aderiram ao plano.

Fonte: Jornal O Globo