Alerj desiste de criar novo Tribunal de Contas
Célia Costa

Rio - De olho no poder de acompanhar as contas de 91 municípios do estado- exceto a capital-, políticos fizeram pressão na Assembleia Legislativa (ALERJ) para conseguir cargos em troca do voto para a aprovação da emenda contitucional (PEC 60). O resultado foi a decisão de arquivar o projeto, tomada plo presidente da ALERJ, Jorge Picciani (PMDB) e pelos autores da proposta, conforme informou Ancelmo Gois em sua coluna.

- A ambição aqui na ALERJ foi tão desmedida que resolvemos arquivar o projeto.
A intenção era fazer uma coisa séria - disse a deputada Cidinha Campos (PDT), autora do projeto junto com Marcelo Freixo (PSOL), Paulo Ramos (PDT) e André Correa (PPS).

Segundo a deputada, a pressão sobre o presidente da ALERJ era grande.
Surgiram mais de 20 candidatos às vagas de Conselheiros.

- Quando percebi a pressão no plenário, procurei o Picciani. Então, ele me disse que também estava sendo pressionado. O jeito então foi desistir do projeto. Acrescentou a parlamentar.

A proposta da criação do novo Tribunal de Contas surgiu depois da instalação, na ALERJ, da CPI do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em 2008, uma operação da Polícia Federal encontrou indícios de corrupçao dos Conselheiros José Nader - que se aposentou - , Jonas Lopes e José Graciosa, ex-presidente do TCE. Os três Conselheiros chegaram a ser indiciados, mas o ato foi anulado por determinação da Justiça Federal.

Os membros da CPI apresentaram a proposta do novo Tribunal, que seria responsável pela fiscalização de contas dos 91 municípios fluminenses - exceto a capital, que tem um Tribunal próprio, o Tribunal de Contas do Município (TCM). A PEC60 começou a tramitar na ALERJ no início de fevereiro.

- Se alguém quiser fazer um projeto semelhante, que faça. Mas não terá o meu aval - concluiu Cidinha, anunciando que desistiu do projeto.

A proposta arquivada recriaria o antigo Conselho de Contas dos Municípios, que existiu por oito meses no início dos anos 90. Até hoje o estado paga aposentadorias a cinco conselheiros nomeados na época.