Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda esteja analisando a proibição de doações de empresas a candidatos e partidos políticos, em dinheiro ou por meio de publicidade, a Comissão de Constituição e Justiça (CCI) do Senado aprovou ontem o substituitivo ao projeto de lei da senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), que trata da mesma matéria. O texto foi aprovado em turno suplementar. Se não houver recurso para a votação pelo plenário do Senado, a matéria seguirá direto para a Câmara dos Deputados.

O subsitituitivo de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), altera a Lei das Eleições. Inicialmente, a ideia da senadora Vanessa Grazziotion era estender aos doadores de campanha, sejam pessoas físicas ou jurídicas, as limitações já empostas aos candidatos pela Lei da Ficha Limpa para a classificação de cidadãos e empresas legalmente aptos a investir em campanhas eleitorais.


Mas, sob o argumento de que pessoas jurídicas não têm direito a voto e que, portanto, as eleições são processos com participação direta exclusiva dos eleitores, Requião considerou desnecessária a exclusão de doadores "fichas-sujas", como o proposto de Vanessa Grazziotin. Atualmente, as doações de cidadãos para campanhas são limitadas a 10% do valor dos rendimentos brutos obtidos no ano anterior.

"Considero essa regra aceitável no caso das pessoas físicas, cujas diferenças de rendimento não são, normalmente tão grandes quanto as diferenças no faturamento das empresas." Justificou Requião.

Fonte: Jornal O Globo