O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar a legislação dos royalties do petróleo no próximo dia 28 de maio, confirmou ao Valor PRO a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, relatora de ações sobre o assunto. Ela soube da data através do presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa.

Cármen e Barbosa estão em Ouro Preto, onde participam da reunião da Comissão de Veneza, um grupo de especialistas de 59 países que discute periodicamente os desafios dos supremos pelo mundo.

As ações que contestam a legislação dos royalties foram propostas pelos governos de São Paulo, do Rio, do Espírito Santo e pela Assembleia Legislativa fluminense. Em 2013, Cármen Lúcia concedeu liminar a favor do Rio para suspender a eficácia da lei dos royalties do petróleo até o julgamento do mérito do caso pelo plenário da Corte.

Os estados produtores de petróleo temem perder receita com a nova legislação e, por isso, recorreram ao STF. No ano passado, o Rio alegou que perderia até R$ 4 bilhões anuais com a entrada em vigor da nova legislação.

O caso é um dos mais importantes em tramitação no STF, pois trata-se de uma disputa bilionária de estados produtores e não produtores em torno dos royalties do petróleo. Ele está previsto para ser votado uma semana depois do julgamento dos planos econômicos, marcado para ser retomado em 21 de maio.