BRASÍLIA - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, defendeu nesta sexta-feira que o Congresso estabeleça, até o dia 10 de junho, um limite de gastos para a campanha deste ano. Toffoli afirmou, durante entrevista coletiva, que já conversou com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) sobre o assunto, mas não há uma definição se o assunto será levado adiante ou não — dificilmente o será.

O ministro lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) julga uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para pôr fim à doação de empresas a candidatos. O julgamento encontra-se parado, com um placar favorável à Adin de seis votos favoráveis a um, porque o ministro Gilmar Mendes pediu vistas. Tofolli adiantou que, mesmo que a proibição seja aprovada, não valerá para estas eleições.

O desejo de Toffoli de ver o Congresso estabelecer um limite de gastos para as campanhas está previsto na Lei das Eleições, mas os parlamentares nunca deliberaram sobre o assunto.

— A lei nunca foi editada pelo Congresso Nacional. O que diz a lei vigente? Não havendo teto, é livre aos partidos auto-estabelecerem o teto. Se é livre, o céu é o limite. Há uma possibilidade (de fixar limite) e ainda tenho esperança de que o Congresso Nacional aprove lei estabelecendo teto para presidente, senador, governador, deputado federal, deputado distrital e deputado estadual — declarou Toffoli.

O ministro se mostrou favorável ao financiamento público de campanha porque considera que, com as doações particulares, as empresas pressionam governos e parlamentares a atenderem seus interesses. Para Toffoli, não basta, no entanto, apenas vedar o financiamento de empresas.

— Não é só vedar o financiamento de pessoa jurídica, mas é preciso estabelecer um teto, senão fica menos factível de controle.

Toffoli defende reforma política que permita escolha preliminar dos candidatos

O presidente do TSE também defendeu uma maior participação dos eleitores na definição dos candidatos a cargos majoritários. Ele observou que, pelo modelo vigente, os eleitores limitam-se a escolher um candidato que foi determinado por um grupo pequeno de um partido político. Embora não tenha detalhado de que forma isso poderia ser colocado em prática, Toffoli disse que é importante a população participar também da pré-escolha daqueles que vão postular cargos de mando.

— Uma reforma política que visa ampliar a vontade popular deveria submeter os candidatos a voto preliminar. A escolha dos candidatos não tem base democrática nenhuma. Uma reforma mais aprofundada, além do financiamento de campanha, também teria de passar por prévias para o eleitor escolher os candidatos.

Toffoli voltou a defender uma resolução adotada pelo TSE no final do ano passado e que determina que qualquer investigação sobre eventuais crimes eleitorais só podem se dar se houver aprovação do juiz eleitoral. O Ministério Público criticou a medida, afirmando que, dessa forma, dificulta as investigações. Para Toffoli, o que se pretende é tornar claros os processos.

— Não há limitação à investigação. É necessário que ela tenha capa, autuação e existência, uma vez apresentada ao juiz eleitoral. Senão, é algo que está na gaveta e que será usada quando e se quiserem. Quando há submissão ao Judiciário, diz-se que há necessidade de se investigar e o juiz defere. Depois ninguém pode jogar nada no lixo. A intenção é acabar com a influência de outros no processo eleitoral.