Sancionado sem vetos e publicado nesta quinta-feira em edição extraordinária do Diário Oficial, o Plano Nacional de Educação (PNE) está, segundo a presidente Dilma Rousseff, "à altura dos desafios educacionais do País", estabelecendo, para esse fim, as diretrizes das políticas públicas na área para os próximos dez anos e figurando entre as metas a elevação do investimento em educação para 10% do PIB ao fim do decênio, a erradicação do analfabetismo, a oferta de educação em tempo integral em no mínimo 50% das escolas públicas e a elevação do número de matrículas na pós-graduação, de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.

Nas palavras da presidente, "o PNE permite ampliar as oportunidades, partindo da educação infantil, passando pela educação em tempo integral, o crescimento das matrículas da educação profissional e tecnológica e a ampliação do acesso à educação superior", bem como "a destinação de 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do pré-sal (para educação), a qual vai tornar realidade as metas" nele contidas.

O PNE fixa a meta mínima de investimento em educação em 7% do Produto Interno Bruto (PIB) no quinto ano de vigência e de 10% no décimo ano.Atualmente, são investidos 6,4% do PIB, de acordo com o Ministério da Educação, cujo titular, ministro Henrique Paim, disse também estar contando com os referidos recursos para o cumprimento das metas, ainda que reconhecesse que o governo terá que fazer um grande esforço para atingí-las.

Nesse sentido, em entrevista coletiva concedida nesta quinta-feira sobre a sanção do PNE, ele afirmou: "Como temos dez anos, precisamos fazer uma grande discussão, verificar exatamente as fontes que nós temos e ver no que é preciso avançar. É óbvio que a União terá de fazer um grande esforço, mas sabemos também que os estados e municípios terão que fazer o mesmo, um esforço conjunto tanto no cumprimento das metas como no financiamento".

O plano prevê a formação, remuneração e carreira dos professores, reconhecidas como questões centrais para o cumprimento das demais metas, verificando-se ainda que, pelo texto, o salário dos professores da educação básica deverá ser equiparado ao rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente, devendo no final de uma década pelo menos metade desses professores ter pós-graduação, além de assegurar-se o respectivo acesso à educação continuada.

O PNE institui, ademais, avaliação a cada dois anos para acompanhamento da implementação de suas metas, e por isso mesmo o ministro informou que o MEC vai anunciar, em breve, um sistema para garantir tal acompanhamento e também medidas para dar suporte aos estados e municípios na construção dos planos de educação.

Na extensão e abrangência dos compromissos que erige em relação ao aprimoramento da estrutura de Educação, para adequá- la verdadiramente às demandas atuais e potenciais, tais como a esse respeito podem ser identificadas, o PNE se torna assim, após quatro anos de tramitação no Congresso e através das 20 principais metas que o texto da lei estabelece, um instrumento fundamental em nossa estratégia de desenvolvimento, pautado, pois, nos fundamentos não apenas estritamente econômicos mas, necessariamente, humanos e sociais que o embasam e realçam sua importância para o futuro do País.

Fonte: Jornal do Commercio