Rio - Prefeitos dos principais municípios produtores de petróleo do Estado decidiram ontem entrar na Justiça contra o atraso no repasse dos royalties, maior fontes de arrecadação de boa parte das cidades do Norte Fluminense e Região dos Lagos. A prefeita de Campos dos Goytacazes, Rosinha Garotinho (PR), presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), comandou a reunião, realizada na Câmara Municipal de Rio das Ostras, para discutir o tema.

A entidade ainda não tem um balanço dos prejuízos, mas, juntas, as 11 cidades que integram a Ompetro (Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Carapebus, Casimiro de Abreu, Macaé, Niterói, Quissamã, Rio das Ostras e São João da Barra) receberam R$ 164,81 milhões em royalties somente em junho, fora as participações especiais, sobre a produção de petróleo e gás na Bacia de Campos, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP). O valor representa mais da metade do que é pago aos municípios do estado que recebem o benefício (R$ 263,64 milhões).

“Não temos como estimar quanto está sendo perdido devido a essa demora no repasse por parte do governo federal nos últimos meses, mas a perda é muito significativa. Algumas cidades estão recebendo dez, quinze dias depois do prazo. Isso prejudica a programação dos investimentos dos municípios. Estamos buscando soluções para uma reprogramação dessa aplicação de dinheiro por parte das prefeituras”, disse Marcelo Neves, secretário-executivo da Ompetro e secretário municipal de Petróleo, Energias Alternativas e Inovação Tecnológica de Campos.

Em Rio das Ostras, a demora tem levado em média 11 dias, todos os meses, desde dezembro de 2013. O prejuízo mensal estimado pelo município é de R$ 300 mil, dinheiro que renderia se os R$ 15,4 milhões do repasse que a cidade recebe fossem aplicados em instituições bancárias no mesmo período. “Queremos que haja uma explicação clara e coerente para isso. Esperamos que a Ompetro realize uma ação para que o repasse dos royalties aconteça o mais rápido possível. A falta desse dinheiro se reflete diretamente no desenvolvimento das nossas cidades”, ressaltou o prefeito Alcebíades Sabino dos Santos (PSC).

Ele explicou ainda que parte dos recursos é revertida para os trabalhadores. “Queremos criar cursos para qualificar as pessoas. Quanto mais preparado o empregado está, menos gente as empresas trarão de outros estados e cidades. Queremos que elas recrutem mão-de-obra daqui. Para isso, dependemos desse dinheiro”, explicou o prefeito, um dos que defendiam o ingresso na Justiça para a regularização dos pagamentos.

Antes mesmo da reunião, a expectativa de prefeitos, vice-prefeitos, secretários e vereadores presentes era que a Ompetro entrasse com uma representação junto ao estado, para acionar a União. A ANP informou que é responsável apenas pelos cálculos dos royalties, recolhidos pelas empresas produtoras e distribuídos pela Secretaria do Tesouro Nacional a estados e municípios. Participaram da reunião os prefeitos de Macaé, Dr. Aluízio (PV), e de Cabo Frio, Alair Correa (PP), e os vices-prefeitos de Casimiro de Abreu, Pastor Zedequias da Costa (PT), e de São João Barra, Alexandre Rosa, entre outros.

Fonte: Jornal O Dia