SÃO PAULO - A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo contesta 70 candidaturas em todo o estado com base na Lei da Ficha Limpa. De um total de 3.300 pedidos de registro de candidaturas para os cargos de governador, deputados estaduais e federais, senadores e suplentes em São Paulo, 1.913 pedidos foram impugnados pela Procuradoria por irregularidades diversas.

Segundo o procurador regional eleitoral André de Carvalho Ramos, que divulgou um balaço das ações nesta terça-feira, 1.843 impugnações foram motivas por falta de documentos essenciais como certidão criminal e comprovante de quitação eleitoral, por exemplo.

Os números são parciais, ainda restam 306 pedidos para análise da Procuradoria, que deve finalizar o trabalho amanhã. Os pedidos da Procuradoria serão julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

Das 70 impugnações pela Lei da Ficha Limpa, 46% são decorrentes de gestões irregulares de contas públicas julgadas por Tribunais de Contas, Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas, 24% são de políticos condenados por improbidade administrativa e 20% são por condenações criminais. Entre os pedidos de impugnação por improbidade está o da candidatura do deputado Paulo Maluf (PP-SP).

Além disso, a PRE-SP também protocolou 503 petições, que são pequenas irregularidades, como divergência de assinaturas em registros, ausência de declaração de bens, comprovante de escolaridade, dados pessoais, entre outros, para que os políticos regularizem a documentação.

Após a notificação da impugnação da Procuradoria, os candidatos têm sete dias para contestar a ação e, se for o caso, apresentar os documentos necessários. Depois do julgamento do TRE-SP, ainda cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).