RIO — O próximo governador do Rio de Janeiro terá de apertar os cintos em seu primeiro ano de administração. Dados disponibilizados pela Secretaria estadual de Fazenda já apontam para uma dívida líquida consolidada de R$ 74,4 bilhões — número referente a julho deste ano —, o que corresponde a 158,58% da receita corrente líquida estadual. De acordo com resolução nº 40/01 do Senado, o limite definido para o índice é de 200%, enquanto a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estipula como percentual de alerta a marca de 180%. A capacidade de investimento com recursos próprios também será limitada e o impacto na folha de pagamento do estado para honrar reajustes, incorporações de gratificações e planos de cargos e salários concedidos chegará a cerca de R$ 1,5 bilhão.

Este ano, o percentual de comprometimento da receita corrente líquida com o pagamento de juros se manterá em 13,26%, enquanto o índice recomendado por resolução do Senado é de 11,5%. Para 2015, o Estado do Rio continuará a manter um índice superior. A previsão do percentual para o próximo ano é de 13,02%.

BAIXA CAPACIDADE DE INVESTIMENTO

De acordo com o deputado estadual Gilberto Palmares (PT), que promove um estudo mensal dos gastos do estado, o próximo governador encontrará um estado com receitas próprias comprometidas com o custeio da máquina, baixa capacidade de investimento e com uma dívida próxima ao limite permitido por lei.

— Este quadro pode se estender para os anos seguintes, e novos comprometimentos vão surgir. Como exemplo eu cito o Fundo de Combate à Pobreza. Os recursos eram para financiar ações de redução da miséria, mas, hoje, são usados como receita corrente. O fundo vale até 2018, quando deverá ser submetido a uma votação de prorrogação na Assembleia — explica o deputado.

O Fundo de Combate à Pobreza financia hoje programas sociais que são bandeiras da atual administração, como o Bilhete Único. Parte do subsídio pago às concessionárias de transportes vem dos recursos do fundo.

Ainda de acordo com Palmares, que integra a bancada de oposição à administração do governador Luiz Fernando Pezão(PMDB), candidato à reeleição, o estado chegará a 2015 com recursos próprios limitados para novos programas. A previsão é que o Rio mantenha a tendência dos últimos anos de recorrer a operações financeiras para levar à frente seus projetos. As operações de crédito para investimentos este ano representaram R$ 7,5 bilhões, contra R$ 2,07 bilhões de recursos próprios.

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Desde 2006, Estado do Rio já pediu R$ 25 bilhões em autorizações à Assembleia Legislativa (Alerj) para contrair empréstimos. Há oito anos, a dívida consolidada líquida do estado era de R$ R$ 66,9 bilhões. Ano passado, o déficit primário do estado chegou a R$ 4 bilhões. Para o período de 2015 a 2017, a Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê um período de austeridade, com a obrigatoriedade de superávit. No próximo ano, o resultado estimado é de R$ 500 milhões.

Em nota, a Secretaria estadual de Fazenda informou que o percentual da receita líquida empregado para pagamento da dívida do Estado do Rio permanece na casa dos 13% “em decorrência do Contrato de Refinanciamento da Divida celebrado com a União em outubro de 1999. O Estado tem que pagar 13% da receita líquida real. Dessa maneira, somente o serviço da dívida intralimite já seria superior a 11,5%.” Sobre o impacto dos reajustes na folha de pagamento, a secretaria afirmou que a “despesa já está na previsão do Orçamento que está sendo encaminhada em breve à Alerj e será com a arrecadação do Estado.” O Orçamento será entregue à Assembleia Legislativa até o fim deste mês.

A secretaria ainda ressalta que “a previsão de investimento no Orçamento de 2015 será de R$ 11,07 bilhões” e que receitas próprias este ano custearam a máquina e “investimento em ações sociais, como Bilhete Único, Renda Melhor e Aluguel Social”.