O Projeto da Lei Anual do Orçamento (PLOA) 2015 e o Projeto de Lei da revisão do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 serão apresentados hoje pelo secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Francisco Caldas, em audiência pública da Comissão de Orçamento Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O PLOA estima as receitas e fixa as despesas estaduais no valor de R$ 89,3 bilhões, com investimentos previstos de R$ 10,9 bilhões.

Os recursos para essas obras virão do Tesouro Estadual; da parceria com o governo federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); e da contratação de financiamentos e empréstimos com organismos internacionais e instituições financeiras federais, possíveis em decorrência da abertura de espaço fiscal trabalhado pelo governo do estado desde 2007. Na proposta para o ano

Na proposta para o ano que vem, as principais obras previstas e orçadas são a construção de novas linhas metroviárias, que terão recursos de R$ 2,93 bilhões; urbanização de comunidades (R$ 924,16 milhões); apoio ao desenvolvimento de municípios (R$ 542,99 milhões), melhoria no sistema de transporte ferroviário (R$ 426,95 milhões); saneamento ambiental dos municípios no entorno da Baía de Guanabara (R$ 328,77 milhões); ampliação da Via Light (R$ 285,97 milhões); abastecimento de água (R$ 318,95 milhões), recuperação da região serrana (R$ 259,23 milhões); construção, reforma e aquisição de material permanente para as unidades de saúde (R$ 121,42 milhões) e reestruturação das Delegacias Legais e órgãos investigativos (R$ 45,62 milhões).

Quanto aos grandes custeios, o destaque será o Programa Bilhete Único, para o qual o orçamento estadual deverá destinar cerca de R$ 470 milhões para o ano que vem. Atualmente, há mais de 3,5 milhões de usuários cadastrados no Bilhete Único nos 20 municípios da região metropolitana.

Os investimentos, de acordo com a Secretaria de Planejamento, farão frente aos compromissos assumidos pelo atual governo para continuar proporcionando os planos de desenvolvimento econômico e social. O valor mostra também que o estado do Rio mais que dobrou seu percentual de investimentos sobre a receita corrente líquida nos últimos oito anos, de 5,29% em 2007 para 14,19%, em 2013. Em 2010, o índice chegou a 14,96%.

No Projeto da LOA para 2015, a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o principal imposto estadual, está estimada em R$ 36,7 bilhões. Já as receitas de royalties e participação especial deverão chegar a R$ 9 bilhões ao longo do ano.

Quanto à despesa com pessoal, haverá aumento de 10,8% em relação a 2014. Na dotação atualizada, o estado, os gastos deste ano deverão chegar a de R$ 33,3 bilhões com pessoal, enquanto para 2015 a previsão é de R$ 37,1 bilhões, incluindo servidores ativos, aposentados e pensionistas. O motivo do aumento foram as melhorias salariais concedidas em 2014 e a previsão de novos concursos públicos.

Entre as funções que realizarão os maiores gastos (despesas correntes e de capital) em 2015 estão encargos especiais, como serviço da dívida e transferências a municípios, que somam R$ 20 bilhões; previdência social (R$ 14,4 bilhões); educação (R$ 10,7 bilhões); segurança pública (R$ 10,2 bilhões); saúde (R$ 6,2 bilhões); e transporte (R$ 4,9 bilhões).

Fonte: Jornal do Commercio.