Contratos suspeitos entre a Petrobras e as empreiteiras envolvidas na Operação Lava-Jato devem ser repactuados, defenderam ontem o vice-presidente da República, Michel Temer, e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, durante seminário que contou com a participação de vários governadores eleitos. A possibilidade de que as construtoras venham a ser consideradas inidôneas foi vista com grande preocupação pela maioria dos políticos presentes ao evento.

Temer, que estava no exercício da Presidência, disse que o governo está "tranquilíssimo" em relação às investigações. Ele defendeu que possíveis exageros nos contratos sejam repactuados, mas que "eventual inidoneidade se dê apenas em relação ao futuro, e não aos contratos existentes".

Antes dele, o presidente do TCU também foi cauteloso em relação às empreiteiras. Segundo Nardes, a Corte de contas vai procurar o governo e a Controladoria Geral da União (CGU) para que seja debatida uma forma de evitar que as construtoras recebam o carimbo de inidoneidade.

"Acho que podem ser feitas repactuações desses contratos, retirando-se o sobrepreço para que possamos trabalhar em conjunto e as obras continuem", disse Nardes. O presidente do TCU destacou que as empresas envolvidas são "grandes" e que a eventual paralisação das obras tocadas por elas "pode parar o país".

Deflagrada na última sexta-feira, a sétima etapa da Operação Lava-Jato resultou na prisão de executivos ligados aos mais importantes grupos construtores do país, casos de Camargo Correa, OAS, UTC, Queiroz Galvão, Mendes Júnior, Iesa, Engevix e Galvão Engenharia. Também houve apreensão de documentos na Odebrecht. Juntas, as empreiteiras têm R$ 59 bilhões em contratos com a Petrobras.

A preocupação com o destino das empresas foi compartilhada por vários governadores presentes ao seminário "Pacto pela Governança", organizado pelo TCU no Museu Nacional, em Brasília. O governador reeleito do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), lembrou que muitas das construtoras acusadas de pagarem propina tocam as principais obras relacionadas aos Jogos Olímpicos de 2016.

"Nossas obras estão todas andando dentro cronograma. Todas elas estão indo muito bem. A gente espera que não tenha problema algum. São grandes empresas que estão fazendo um serviço extraordinário", afirmou Pezão. A seu ver, a Justiça ainda cumprirá etapas do processo até que alguma condenação possa ocorrer. "Tem que dar o direito de todo mundo se defender", completou.

O governador eleito de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), também optou pela cautela. "Toda denúncia tem de ser investigada, mas as pessoas têm direito de se defender. A gente, com um governo que tem contrato com muitas dessas empresas, vai esperar", afirmou. Eleito governador do Piauí, o petista Wellington Dias disse que o escândalo poderá servir para pôr fim às doações eleitorais das empresas.

O governador eleito do Mato Grosso, Pedro Taques (PDT), elevou o tom. De acordo com ele, as empresas que forem condenadas por fraude devem ser substituídas o quanto antes para minimizar o efeito da paralisação das obras. "A legislação permite a substituição, para que haja a continuidade dos contratos. Não dá para deixar de responsabilizar quem cometeu o ilícito", afirmou Taques.

A decisão da Petrobras de criar uma diretoria de compliance também foi comentada no seminário. O presidente do TCU disse ter ficado satisfeito, pois, segundo ele, "não há outro caminho para o governo lutar contra a corrupção que não considere o trabalho de metas e planejamento da governança".

Um relatório elaborado pelo TCU e pelos tribunais de contas estaduais foi entregue ontem a Temer e aos governadores. O objetivo é apontar os principais gargalos nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, previdência e segurança pública.