Com o fim da Copa do Mundo, a organização dos Jogos Olímpicos entrou na mira do Tribunal de Contas da União (TCU), que vive uma queda de braço com um dos mais longevos "cartolas" do país. O tribunal acusa o comitê organizador da Rio 2016, presidido por Carlos Arthur Nuzman, de "sonegação de informações fundamentais" para apurar eventuais riscos às contas públicas na realização do megaevento. Também foi posto em xeque um dos principais contratos do comitê: a construção do empreendimento imobiliário Ilha Pura, formado por 31 torres de 17 andares e conhecido como "Vila dos Atletas".

De acordo com relatório dos auditores encarregados de fiscalizar o panorama de receitas e despesas dos Jogos, o comitê se recusou a entregar documentos capazes de dimensionar o risco de déficit operacional do evento.

Excluindo-se os gastos com infraestrutura urbana, a realização da Olimpíada foi estimada em R$ 7 bilhões. Quando deram aval à candidatura do Rio de Janeiro, as três esferas de governo se comprometeram com aporte de US$ 700 milhões - cerca de R$ 1,8 bilhão. O subsídio está sendo concedido via "transferências de obrigações", como construção de arenas e instalações para várias modalidades.

O restante do dinheiro para fechar a conta dos jogos, conforme a candidatura, virá da iniciativa privada: patrocínios, venda de ingressos, licenciamento de marcas e repasse de verbas do Comitê Olímpico Internacional (COI). Conforme a Lei 12.035 de 2009, batizada de "Ato Olímpico", caberá ao poder público - União, Estado e Prefeitura do Rio - a responsabilidade por cobrir eventual "déficit operacional" dos jogos. Por esse motivo, o tribunal fiscaliza suas contas.

Na última reunião ordinária do TCU, na quarta-feira, o plenário deu prazo de cinco dias úteis para que os responsáveis pela organização dos jogos enviassem as informações requeridas, sob pena de aplicação de "ato sancionatório" ao presidente do comitê. A área técnica do tribunal sugeriu que Nuzman - que preside o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) há quase 20 anos - fosse multado imediatamente, mas o ministro relator, Aroldo Cedraz, achou por bem dar mais tempo ao dirigente.

Foram requeridos, por exemplo, a versão mais recente do orçamento apresentado na candidatura da cidade, bem como a folha de pagamento do Comitê Rio 2016 referente aos últimos 12 meses. O TCU também quer ter acesso aos detalhes de todos os contratos celebrados desde a criação do comitê.

A falta de transparência dos organizadores é criticada no relatório. O TCU classifica de "preocupante" a posição da União que, como garantidora de eventual déficit na realização dos jogos, encontra-se "à mercê dos atos de gestão" do comitê. "A entidade é incipiente no que concerne à transparência de sua gestão, afastando-se do seu equivalente inglês", diz o documento, em referência à Olimpíada de Londres, em 2012.

Em nota, o Comitê Rio 2016 rejeitou a falta de transparência e garantiu ter enviado, na última quinta-feira, as informações solicitadas. "Em cinco anos de atividades, o Comitê não utilizou nenhum tipo de recurso público. Trata-se de um fato histórico em mais de 100 anos de Jogos Olímpicos. Muito nos orgulha o fato de termos chegado tão longe nesta jornada apenas com recursos da iniciativa privada. Além de uma gestão transparente, o Comitê apresenta um orçamento equilibrado, despesas iguais às receitas", diz a nota.

Entre as principais preocupações do TCU está o gasto do comitê com a "Vila dos Atletas", em construção na Barra da Tijuca por uma joint venture entre as construtoras Odebrecht e Carvalho Hosken. O modelo de ocupação do local, que após a competição vai se transformar em um condomínio residencial com três mil apartamentos, preocupa o TCU. Isso porque, durante a candidatura do Rio, a Carvalho Hosken se comprometeu a cobrar, no máximo, US$ 18,9 milhões (R$ 47 milhões) pelo aluguel do empreendimento. No entanto, após alterações no projeto, a empresa e o comitê definiram um hermético modelo de usufruto do condomínio por 17 meses, prazo tido como necessário para a adaptar o local à ocupação dos atletas.

Pelo que ficou acordado, em vez do aluguel, o comitê se responsabilizou pelo pagamento de parte dos juros incidentes sobre o financiamento que a Caixa Econômica Federal concedeu ao empreendimento. A nova operação vai custar aos organizadores dos jogos R$ 254,9 milhões, valor quase seis vezes superior ao aluguel acertado inicialmente combinado.

A elevada diferença "em favor da empreiteira", segundo o TCU, enseja riscos de perdas para os cofres públicos. O tribunal questiona a legalidade do modelo de usufruto para a cessão da vila. "Embora não seja possível verificar a intenção das partes ao adotarem o aludido direito real, é certo que a alternativa mais consentânea com a realidade fática consistiria no contrato de locação", diz o relatório.

Questionada, a Carvalho Hosken informou que "não recebeu e nem receberá" qualquer recurso da Rio 2016 para disponibilização da Vila dos Atletas.

Fonte: Jornal Valor Econômico