A evolução dos gastos com pessoal será uma preocupação adicional para alguns Estados em 2015. Em cinco deles o governador iniciará o novo mandato precisando lidar com índices que ultrapassaram o teto da folha de salários e previdência, de acordo com os critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nos Estados de Alagoas, Piauí, Tocantins, Paraíba e Sergipe, a despesa com pessoal estourou o limite máximo, equivalente a 49% da receita corrente líquida, segundo relatórios fiscais encerrados em agosto. Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Paraná ultrapassaram o limite prudencial de 46,55%. Em um grupo de oito entes federados a despesa acendeu, por enquanto, a luz amarela, com gastos maiores que o chamado índice de alerta, de 44,1% da receita corrente líquida.

Os Estados que ultrapassam o limite máximo ficam sujeitos a sanções como, por exemplo, restrições à contratação de pessoal e proibição de contrair financiamentos. Em Alagoas, o futuro governador, Renan Filho (PMDB), já anunciou medidas em relação a esse gasto. Ele pretende extinguir secretarias e cortar alguns cargos comissionados em 2015. O percentual do corte dos comissionados ainda será definido, mas deve ficar em torno de 40%, segundo sua assessoria de imprensa. Em Alagoas, as despesas com pessoal atingiram 49,44% entre janeiro e agosto de 2014.

No Piauí, o novo governador, Wellington Dias (PT), também prometeu novas medidas, que incluem cortes dos gastos públicos já a partir de janeiro. Ele chegou a dizer em seu discurso de diplomação que o Piauí está "no Serasa". Com despesa líquida com funcionários de R$ 3,054 bilhões até agosto, ante receita corrente líquida de R$ 6,1 bilhões, os gastos com pessoal chegaram ao índice de 50,04% da receita. Em 2010, essa despesa já havia entrado na zona de alerta, com 43,25%. O Piauí também está longe de alcançar a meta de resultado primário fixado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Até outubro, o Piauí "economizou" R$ 18,6 milhões, bem longe da meta de R$ 480 milhões para o ano.

Diante desse cenário, o Estado está sujeito a perder o repasse de verbas federais que, como em muitos entes federativos, é a principal fonte de receita. De janeiro a outubro, as receitas primárias correntes totalizaram R$ 5,6 bilhões. Destes, R$ 2,9 bilhões são de transferências, a maior parte do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Em Tocantins, onde a despesa com pessoal foi de 50,98% até agosto, a mais alta taxa do Brasil, a promessa também é de severo ajuste nas contas. "A capacidade de pagamento do Estado hoje em dia é precária", afirmou o futuro secretário da Fazenda de Tocantins, Paulo Afonso Teixeira. Ele irá compor a administração do governador eleito Marcelo Miranda (PMDB). Para fazer o ajuste, o governo pretende expandir a receita do Estado, por meio de melhorias nos controles dos contribuintes, de modo a reduzir a sonegação, mas sem elevar carga tributária. No ano que vem, Teixeira espera ver um crescimento real de 5% na receita com ICMS. "Já ficaria satisfeito", disse.

Outra medida anunciada por Teixeira é o prazo extra de 30 dias para que pessoas físicas e empresas possam aderir ao Refis em janeiro. Segundo o futuro secretário, o prazo dado pelo governo anterior, de menos de 30 dias, foi muito curto e ele quer atrair mais contribuintes. Ao mesmo tempo, o novo governo quer cortar gastos, com reformas administrativas que permitam enxugar sua estrutura. Reduzir algumas pastas e fundir outras pode ajudar nesse processo.

A Paraíba se mantém historicamente acima do limite máximo de despesas com pessoal - ainda assim, em seu primeiro mandato, o governador Ricardo Coutinho (PSB) conseguiu reduzir esse indicador. Entre 2010 a 2014, os gastos com funcionalismo público passaram de 57,35% para 49,58% da receita corrente líquida.

Para o próximo mandato de Coutinho, espera-se que esse contingenciamento seja mantido: antes mesmo do início do ano, o pessebista anunciou os próximos cortes. O governador reeleito já anunciou ajuste na estrutura administrativa, que inclui a extinção de órgãos e a fusão de secretarias - ao todo, serão cortados 300 cargos, o que deve resultar em uma economia anual de R$ 25,6 milhões.

No Rio Grande do Norte, um dos desafios do governador eleito Robinson Faria (PSD) será segurar a folha de pagamentos. Segundo relatório de gestão fiscal de agosto, o gasto já absorve 48,87% da receita corrente líquida do Estado. Faria tem afirmado que vai honrar os contratos com fornecedores e prestadores de serviços e os pagamentos a servidores, mas pretende reavaliar contratos com o objetivo de tornar mais eficiente a gestão.

Na região Sul, em Santa Catarina, a despesa com pessoal deve merecer atenção semelhante do governador Raimundo Colombo (PSD). O orçamento previsto para 2015 indica que o Estado vai estourar o limite máximo da lei neste gasto. A previsão é que a despesa com pessoal atinja 58,37%. No relatório de janeiro a agosto de 2014, a conta de despesas com pessoal representava 47,02%, já acima do limite prudencial.

No Ceará, a situação é um pouco mais confortável. Em 2011, os gastos com pessoal foram de 39% da receita líquida. Em 2014 (até outubro), subiram para 44,2%. A dívida consolidada, porém, está em R$ 4,3 bilhões, o que corresponde a apenas 30% da receita corrente do Estado. O limite é de 200%.

No Pará, as despesas com pessoal têm merecido atenção dentro do controle das despesas correntes. O gasto manteve-se em 2014 dentro do limite prudencial com muito esforço. "A duras penas vamos encerrar 2014 próximo ao limite de 46%, mas tivemos que cortar muitas despesas e temos uma perspectiva ainda pior para 2015", diz o atual secretário José Tostes Neto. Um dos problemas do Pará é acertar os atrasados dos professores desde que foi criado o piso nacional para a categoria, em 2008. "O Congresso fixou um salário para educação, com pagamentos retroativos, sem levar em conta o orçamento dos Estados. No Pará, estabelecemos quatro anos para fazer os pagamentos atrasados e iniciamos o processo com duas parcelas em 2014. Mas o piso corrente está sendo pago normalmente."

Já o resultado primário do Pará ficará bem acima da meta estabelecida pelo governo para 2014. De acordo com Tostes Neto, o Estado fechará o ano com um superávit entre R$ 40 e R$ 50 milhões ante a meta de R$ 20,9 milhões. No mesmo período de 2013, o resultado primário foi de R$ 868,77 milhões. "Apesar de todas as dificuldades, como a redução de transferências do governo federal e a postergação de algumas delas, vamos fechar o ano com um resultado acima do dobro do proposto porque fizemos muitos ajustes e elevamos a arrecadação própria", afirma.

O governador reeleito de Rondônia, Confúcio Moura, começa seu segundo mandato com os gastos com pessoal acima do limite de alerta. Entre setembro de 2013 e agosto de 2014 o gasto total com o funcionalismo público pelo Estado ficou em R$ 2,4 bilhões, montante que representa pouco mais de 45% da receita corrente líquida do Estado.

Em Roraima, Suely Campos (PP) assume o governo com despesas crescendo em ritmo inferior aos das receitas e dentro dos limites fiscais.. No entanto, o próximo ano pode ser difícil, pois o orçamento está voltado para o pagamento de pessoal e de reajustes já aprovados, deixando pouco espaço para investimentos. (Eduardo Laguna, Fábio Pupo, Beatriz Olivon, Thais Folego, Vanessa Jurgenfeld, Fernanda Pressinott, Aline Oyamada, Júlia Matravolgyi, Tatiane Bortolozzi e Bárbara Mengardo)

Governos perderão receitas com petróleo e minério

A queda no preço do petróleo e do minério de ferro vai afetar o caixa de Estados como Rio de janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais, cujas economias são bastante dependentes dessas atividades. Além de afetar a própria economia regional, a queda do preço vai reduzir os repasses relativos aos royalties e outros impostos.

Em Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT) assume o posto de governador com um quadro que tende a castigar mais seu Estado do que qualquer outro no país. Minas é o maior exportador de minério de ferro do Brasil e os preços da commodity passaram por um drástico recuo este ano. De cerca de US$ 120 a tonelada no começo de 2014, o minério chegou a dezembro a US$ 68. As previsões de analistas para 2015 indicam que a matéria prima será vendida entre US$ 70 e US$ 80. Alguns já mencionam patamar menor. Os preços afetam a fatia de 12% da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) que cabe aos Estados.

No ano passado, entre janeiro e outubro, Minas Gerais recolheu R$ 236 milhões em royalties. Este ano, no mesmo período, R$ 163 milhões. O problema maior é que os preços em baixa reduzem o ritmo de investimentos das mineradoras e com isso, cai a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), maior fonte de receita estadual. A tendência já foi registrada neste ano. O ICMS sobre a mineração caiu de R$ 673 milhões (de janeiro a novembro de 2013) para R$ 514 milhões e o ICMS sobre a siderurgia, de R$ 882 milhões para R$ 670 milhões. A arrecadação do imposto sobre a indústria também encolheu. No acumulado até novembro foram R$ 3,2 bilhões, contra R$ 3,4 bilhões em iguais meses de 2013.

Pimentel vem dizendo que ainda não tem uma visão suficientemente nítida da situação fiscal de Minas e o tamanho do ajuste que precisará fazer. Por isso, também tem sido vago sobre o reajuste dos servidores em 2015. "Nós gostaríamos de dar o maior possível, mas tem que discutir com eles [as entidades sindicais] à luz da situação fiscal e orçamentária do Estado."

O impacto do preço do petróleo preocupa o Espírito Santo. Ana Paula Vescovi, secretária da Fazenda capixaba nomeada pelo governador eleito, Paulo Hartung (PMDB). "Estamos assistindo a uma quase reviravolta neste cenário, com queda de 50% dos preços de petróleo. A desvalorização da taxa de câmbio não compensa essa queda dos preços internacionais", afirma. A evolução do preço do petróleo é um agravante para o cenário não muito otimista já traçado para as receitas de 2015. "Estamos olhando 2015 com mais do que prudência, com muita cautela. O mais provável é que tenhamos queda real de arrecadação". Há ainda, diz a secretária, a perspectiva de redução das transferências do governo federal, que também registra forte desaceleração das receitas tributárias.

Como as despesas correntes do governo estão crescendo a um ritmo de 17%, considerando os dados até outubro, na comparação com igual período de 2013, Ana Paula avalia que o ajuste fiscal no Estado será intenso. "Vamos precisar recompor a capacidade do Estado investir com recursos próprios, que foi perdida nos últimos anos com o aumento do gasto corrente", diz.

Segundo a Secretaria de Fazenda do Espírito Santo do governo Casagrande, durante o período de 2011 a 2014 o Estado passou por diversos desafios que tiveram reflexos na situação fiscal da região. Um deles foi a redução da alíquota interestadual do ICMS sobre produtos importados. O governo destaca, porém, que está bem abaixo dos tetos de gastos com pessoal e de endividamento. Ana Paula acredita que o Espírito Santo deve voltar a registrar déficit primário em 2014 e, mesmo com a expectativa de um ajuste fiscal forte no próximo ano, voltar a ter resultado primário negativo nas contas públicas de R$ 1,3 bilhão em 2015.

No Rio, o governo estadual também avalia o efeito do enfraquecimento da atividade econômica e da diminuição de importações de óleos e combustíveis nas suas receitas, bem como do preço do barril do petróleo sobre a arrecadação de royalties e participação especial.

Na previsão orçamentária para 2015, a estimativa de arrecadação com royalties e participação especial é de R$ 9 bilhões, contra R$ 8,2 bilhões estimados para 2014. Mas a previsão não incorpora a queda do petróleo, uma vez que a estimativa foi feita em junho. Os preços do petróleo começaram a recuar em julho.

Na outra ponta, o Estado terá R$ 22,2 bilhões em gastos com pessoal e encargos o equivalente a 27% do orçamento do Rio. Além disso, o Rio reduzirá em 2015 os investimentos na ordem de 10%, para R$ 10,9 bilhões.

No Acre, o orçamento para 2015 prevê que a arrecadação de ICMS cresça 28,6% em relação a 2014. Até o quinto bimestre deste ano, o recolhimento do imposto teve alta de 13,53% na comparação com igual período de 2013.(Marcos de Moura e Souza, Tainara Machado, Edson Valente e Diogo Martins).

Fonte: Jornal Valor Econômico.