Adicionais serão reduzidos em até 35% e economia nas despesas correntes das secretarias chegará a 20% . Novos concursos terão que ser aprovados por comissão

Luisa Brasil

Rio - Com o caixa enfraquecido pela queda na arrecadação de ICMS e a perda de 22% nos royalties do petróleo, o governo do estado publicou ontem quatro decretos para cortar gastos públicos. O governador Luiz Fernando Pezão quer reduzir despesas em pelo menos R$ 1,5 bilhão. "O objetivo é conseguir manter a prestação de serviços num ambiente de perdas de receitas", afirmou o secretário estadual de Fazenda, Sérgio Ruy Barbosa, durante a apresentação das medidas.

O primeiro decreto prevê cortes nas gratificações de 17 mil servidores a partir do pagamento do mês de fevereiro (que será feito em março), poupando R$ 192 milhões. A parcela afetada é pequena, considerando que o estado tem 240 mil vínculos de trabalho. A maioria dos cortes será em cargos comissionados. A redução será de 35% em cada pasta, ficando a cargo do gestor definir como fazer a distribuição. "Preservamos as gratificações que já foram incorporadas aos vencimentos básicos dos servidores", disse Barbosa.

O segundo decreto prevê a renegociação de contratos com fornecedores de mercadorias e serviços em até 20%, que custam cerca de R$ 8 bilhões anuais para o governo. A medida vale para licitações em curso e contratos que estão em vigor. O mesmo decreto determina que todos os órgãos do governo reduzam em até 20% suas despesas correntes, poupando principalmente no uso de telefone, água, energia elétrica, postagens, diárias, passagens e combustíveis.

Para acompanhar essas metas, foi criada por decreto uma comissão composta pelos secretários da Casa Civil, Planejamento e Fazenda, além da procuradora-geral do estado, Lúcia Léa Guimarães. A Comissão de Planejamento Orçamentário e Financeiro (Copof) será responsável pelo controle dos gastos e pela análise das iniciativas que provoquem aumento de gastos públicos, como isenções fiscais e aberturas de novos concursos.

"O corte pode influenciar na política de concursos", afirmou Barbosa. Ele disse que as seleções já autorizadas prosseguirão normalmente, mas aquelas que ainda não foram aprovadas terão que passar pelo crivo da comissão. A perda nos royalties impacta diretamente a promoção de novos concursos porque a maior parte do valor é alocado no Rioprevidência.

"Para se abrir um concurso, você tem que contar o impacto da atividade do servidor, mas também o tempo da inatividade que ele vai ter", afirmou a secretária estadual de Planejamento, Claudia Uchôa. O último decreto determinou que todos os acordos coletivos de funcionários da Administração Indireta, como a Faperj, Agetransp e Rioprevidência, terão que ser remetidos à comissão antes de serem aprovados.

Com queda de 60% no preço do barril, arrecadação deve cair 22% no estado

A perda de R$ 2 bilhões em royalties e participações especiais de petróleo representa 22% do total de repasses inicialmente previsto para o Rio em 2015, de R$ 9 bilhões. Segundo Sérgio Ruy Barbosa, o estado arrecadou R$ 8,71 bi em 2014, mas será impossível chegar ao valor estimado para este ano. "Em meados do ano o barril tipo brent estava a U$S 115. Ontem, caiu para menos de U$S 50, uma queda em torno de 60%", explicou ele, lembrando que a compensação é baseada na cotação do barril, no câmbio e na produção.

Barbosa lembrou ainda que o estado perdeu R$ 2 bilhões em ICMS em 20014, sendo um quarto deste valor corresponde a recursos da cadeia do petróleo. Segundo o secretário, houve crescimento de apenas 3% do imposto em 2014, ante alta de 13% em 2013.

"Tivemos perda real em 2014 porque o crescimento não acompanhou a inflação. É um quadro tipicamente decorrente do ambiente de recessão. O Rio de Janeiro não é uma ilha", afirmou, se referindo ao enfraquecimento da economia no plano nacional. Entre as medidas estudadas pelo governo para reforçar o caixa estão a venda de ativos e imóveis.

Fonte: Jornal O Dia.