A queda na arrecadação de royalties e participações especiais, que impôs um corte de custos ao governo do estado, está se refletindo no caixa das prefeituras, onde a dependência deste tipo de recurso chega a 65% do orçamento. O esforço de redução de despesas já acertou o custeio de várias cidades e ameaça investimentos e até programas sociais financiados pelo dinheiro da compensação. A situação é agravada pela fraca atividade econômica no país, que reduziu o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recebido pelo estado — parte do tributo é repassado aos municípios. Em 2014, o governo recebeu R$ 2,2 bilhões abaixo do previsto para o ano.

Em algumas cidades do Norte Fluminense, os cortes começaram a ser sentidos no ano passado. Segundo o Info Royalty, sistema de monitoramento da Universidade Cândido Mendes no Norte Fluminense, o repasse feito a municípios beneficiários caiu cerca de 21% de 2013 para 2014, de R$ 4,47 bilhões para R$ 3,49 bilhões.

Em Campos dos Goytacazes, cidade que mais recebe royalties no estado, a administração municipal estima perdas de R$ 600 milhões no ano de 2015, contando a escassez na compensação e em impostos. A prefeitura começou a reduzir o valor de contratos administrativos em novembro de 2014 , quando o barril estava cotado a US$ 77 (pela Lei de Licitações, o poder público pode cortar contratos unilateralmente em até 25%). Atualmente, o petróleo cru está negociado em torno de US$ 50.

Em Campos, o royalty financia programas sociais como o Morar Feliz, que constrói casas populares, e o Bairro Legal, que leva saneamento e infraestrutura a bairros carentes. Investimentos nestes projetos podem sofrer se o cenário persistir. “O mercado ainda está em ebulição”, afirma o secretário municipal da Fazenda, Suledil Bernardino.

Diante da crise, o município investiu em um programa de georreferenciamento para tentar aumentar a arrecadação de IPTU. “O último levantamento foi feito em 1997. Em um sobrevôo, descobrimos mais de mil ruas que não aparecem no cadastro dos Correios”, explica.

Em Macaé, o prefeito Dr. Aluízio anunciou nesta semana um pacote de medidas para ajustar as contas públicas. Além da renegociação de contratos, houve redução de 10% no salário de secretários, prefeitos e cargos comissionados. A prefeitura estima uma economia de R$ 7,5 milhões com a medida. Até o mês que vem, o Executivo vai enviar à Câmara Municipal um projeto de reforma administrativa para cortar secretarias e órgãos da administração indireta.

A situação também é crítica em municípios com alta dependência de royalties, como São João da Barra, Quissamã e Rio das Ostras. Em Rio das Ostras, investimentos em infraestrutura foram adiados. “Temos projetos de mais de R$ 100 milhões de urbanização, pavimentação e esgoto. Mas adiamos a implantação porque não achamos responsável começar uma obra sem ter a receita”, diz o prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino.

Em Quissamã, onde cerca de 40% da receita são provenientes de royalties, a prefeitura está fazendo um levantamento para ver onde passará a tesoura. Na cidade, há a concessão de bolsas de estudo e transporte gratuito para estudantes, que estão em risco. “Deve haver cortes nessa área. São ações que atendem todo o município”, diz a secretária municipal de Fazenda, Carmen Lúcia Gomes. Ela afirma que as despesas estão sendo revistas, mas a tentativa será manter serviços prioritários.

Fonte: Jornal O Dia