Empossado há 20 dias no Tribunal de Contas da União (TCU), o ex-senador pemedebista Vital do Rêgo Filho começa nesta semana a tomar conhecimento das alegações que estão sendo apresentadas pelos 14 ex-diretores da Petrobras citados como responsáveis pelo prejuízo de US$ 792 milhões resultante da aquisição da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Apesar das recentes recomendações do presidente do TCU, Aroldo Cedraz, que defende uma ampla reavaliação da auditoria feita sobre o negócio, Vital afirmou ao Valor que o processo não deve ser significativamente alterado.

Em sua primeira entrevista desde que ingressou no TCU, o ministro saiu em defesa do papel do tribunal nos acordos de leniência que vierem a ser firmados entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e as empresas acusadas de danos aos cofres públicos no âmbito da Operação Lava-Jato. Os ministros do TCU devem decidir em breve se vão pedir à CGU que se abstenha de firmar os acordos até que o Ministério Público Federal conclua as investigações e a coleta de provas do esquema de corrupção.

Sucessor do ex-ministro José Jorge, que se notabilizou pelos votos duros contra o governo petista, Vital alimenta grande expectativa acerca do tom que irá adotar. "Quando você toma posse, deixa todo o seu passado e passa a ser magistrado. O ex-ministro José Jorge foi um juiz. Ele fez uma trajetória no tribunal extremamente correta e é essa que vou fazer também", adiantou Vital do Rêgo.

O ministro embarca na quinta-feira para o Rio de Janeiro, onde vai acompanhar pessoalmente os novos desdobramentos do caso Pasadena. A auditoria é tocada pelo braço do TCU no Rio, onde fica a sede da Petrobras. Vital e os técnicos vão avaliar as primeiras alegações entregues pelos ex-diretores responsabilizados pelo negócio, dos quais 11 foram alvo de pedidos de bloqueio patrimonial.

Por ter herdado o caso do antecessor, o ministro não pôde votar no episódio Pasadena, mas agora vai comandar a fase mais importante do processo, chamada de Tomada de Contas Especial (TCE), que é justamente quando os acusados apresentam suas respectivas defesas. Por esse motivo, Vital prefere não revelar sua posição pessoal sobre vários temas sensíveis do processo, como uma eventual responsabilização do conselho de administração da Petrobras à época do negócio, do qual fazia parte a presidente Dilma Rousseff. Ele adianta, entretanto, que está sendo avaliada a inclusão da belga Astra Oil - ex-sócia da Petrobras no empreendimento - no rol dos responsáveis pelo rombo.

No fim de 2014, Vital recebeu do presidente do TCU um despacho com uma série de recomendações no sentido de que a auditoria sobre a compra de Pasadena fosse reavaliada. O ministro, entretanto, elogiou a condução do caso pelo antecessor e descartou mudanças significativas no rumo do processo.

Sobre o impasse envolvendo os acordos de leniência com a CGU, Vital disse que a fiscalização do tribunal de contas sobre as negociações com as empresas é "inarredável". "O TCU não está pedindo para participar, ele é fiscal dos acordos", disse o ministro.

Além de Pasadena, o novo ministro herdou do antecessor cerca de 300 processos que estão em andamento. Entre os mais importantes, está o que fiscalizou os gargalos e levantou potenciais ganhos de produtividade para o setor elétrico nacional. O caso deve ir a plenário em duas semanas. Para processos novos, Vital vai relatar no biênio 2015-2016 as contas dos ministérios do Esporte, Previdência, Relações Exteriores e Turismo, além da Justiça do Trabalho.

Desfiliado do PMDB para assumir a cadeira no TCU, Vital garante que, a partir de agora, a política ficou apenas nas suas lembranças. Ele esteve muito próximo de ser ministro da Integração Nacional no primeiro governo da presidente Dilma Rousseff, mas a nomeação acabou não saindo. Questionado se o episódio deixou mágoas, ele desconversou. "Enquanto fui político, a presidente e eu fomos parceiros e tivemos uma relação muito boa. Hoje, sou juiz."

Fonte: Valor Econômico