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Em nota divulgada ontem, o Ministério
Público Federal questionou os acordos de leniência em negociação entre a
Controladoria Geral da União (CGU) e as empresas citadas no escândalo
da Petrobras e criticou a postura do governo. Os ministros da Justiça,
José Eduardo Cardozo, e da Advogacia Geral da União (AGU), Luís Inácio
Adams, defendem os acordos com o argumento de que é preciso preservar as
empreiteiras. Para a Procuradoria, a maior preocupação deve ser com os
efeitos da corrupção: "Embora legítima a preocupação do governo com
consequências econômicas e sociais, a maior preocupação deve ser com as
consequências econômicas e sociais da corrupção praticada e em
desenvolvimento - lembrando que houve práticas corruptas
recém-descobertas que ocorreram até dezembro de 2014".
O MPF reconhece a competência da CGU, mas diz que, dependendo da forma
como o acordo é feito, pode ser prejudicial ao interesse público: "O
Ministério Público Federal entende que acordos de leniência, assim como
os acordos de colaboração, só podem ser celebrados quando estiverem
presentes três requisitos cumulativos: reconhecimento de culpa;
ressarcimento, ainda que parcial do dano; e indicação de fatos e provas
novos".
Para os procuradores, "parece inviável que a CGU analise se os
requisitos estão sendo atendidos". O MPF também rebateu críticas segundo
as quais as prisões dos envolvidos na Operação Lava-Jato têm o
propósito de forçar os acusados a fazerem acordos de deleção premiada.
Fonte: Jornal O Globo
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