Diante do risco de nova derrota, o governo de Dilma Rousseff negociou trégua de uma semana com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), adiando a votação do projeto que regulamenta a troca do indexador das dívidas de Estados e municípios e que pode custar R$ 3 bilhões aos cofres do Tesouro num período de um ano.
Renan atendeu pedido do ministro Joaquim Levy (Fazenda), que resiste a adotar imediatamente a mudança do indexador, acertada pelo próprio governo Dilma em seu primeiro mandato.
Em troca, o senador exigiu uma contraproposta que atenda governadores e prefeitos e venha de mudanças no ajuste fiscal proposto pelo governo. Ele deu prazo até a próxima terça-feira (31).
Nesta data, caso não seja apresentada uma alternativa aceitável, Renan ameaça colocar em votação o projeto aprovado na terça (24) pela Câmara dos Deputados, que fixa prazo de 30 dias para o governo adotar o novo indexador para as dívidas estaduais e municipais.
No Planalto, chegou-se a falar em recorrer à Justiça caso o projeto fosse aprovado de forma definitiva pelo Senado. A ideia foi abandonada pelo temor de gerar uma crise política ainda pior. Optou-se pela negociação de uma trégua com Renan.
"Se até lá o governo construir uma solução, melhor. Se não, nós vamos votar e aprovar", afirmou o presidente do Senado, ao fim de um dia de negociações.
O filho do senador, Renan Filho, é um dos interessados numa nova definição sobre o pagamento das dívidas, pois é governador de Alagoas.
A nova crise entre governo e sua base aliada teve início com a decisão do prefeito Eduardo Paes (PMDB-RJ) de recorrer à Justiça, ganhando liminar, pedindo a aplicação imediata da lei diante da decisão da equipe de Joaquim Levy de adiar a medida.
O ministro da Fazenda chegou a discutir com Eduardo Paes, batendo o pé de que o governo não tem condições de abrir mão dos recursos neste ano. E avisou que a decisão do governo é tentar cassar a liminar obtida pela Prefeitura do Rio de Janeiro.
Ontem pela manhã, em reunião com senadores, Levy insistia que o governo não tem dinheiro para fazer a mudança nos indexadores das dívidas estaduais e municipais, que alivia o cofre de governadores e prefeitos, mas tira dinheiro do Tesouro.
À tarde, porém, Levy prometeu fazer a contraproposta, que deve passar por mudanças no ICMS e outros temas de interesse de Estados e municípios.
O ex-governador do Rio Grande do Sul e ex-ministro Tarso Genro criticou a "inércia" de seu partido e do governo Dilma e chamou o PMDB, principal partido da base governista, de "mui amigo".
"Reestruturar a dívida dos Estados é a determinação de lei duramente conquistada. Não fazê-la é obrigar os Estados a uma austeridade inviável", publicou Tarso nas redes sociais.
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