Alerj abre caminho para proposta que amplia para 75 anos idade máxima para aposentadoria
RIO — A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta terça-feira, em primeira discussão, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que amplia de 70 para 75 anos a idade máxima para a aposentadoria de servidores estaduais, além de membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do Ministério Público e da Defensoria Pública. Mais conhecida como a PEC da Bengala estadual, a proposta, que ainda precisa passar por uma segunda votação na Alerj, pode esbarrar nos planos de políticos fluminenses que travam uma briga nos bastidores por vagas no TCE.
BATALHA COMEÇOU EM 2014
A batalha começou ainda no ano passado, após o início das especulações sobre a aposentadoria do então conselheiro Aluísio Gama. Ele deixou a corte em março. Além disso, o também conselheiro Aloísio Neves, de 68 anos, deve se aposentar até 2017.
Caso o projeto seja aprovado, Neves poderia permanecer na corte até os 75 anos. Entre os mais cotados para as duas vagas no TCE estão o deputado estadual Domingos Brazão (PMDB) — que contaria com o apoio do presidente da Alerj, Jorge Picciani — e seu correligionário e secretário estadual de Governo, Paulo Melo. A situação mais complicada seria para Melo, que, após perder a presidência da Casa para Picciani, ainda veria frustrada a chance de ocupar a cadeira de Neves.
A PEC da Bengala estadual, apresentada pelo deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), é semelhante à proposta que ainda deve ser votada na Câmara dos Deputados, que também amplia a idade máxima dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União e dos demais tribunais superiores. A emenda vai tirar da presidente Dilma Rousseff o direito de indicar cinco ministros do STF durante o segundo mandato.
ALÍVIO DE CONTAS
Picciani negou que a eventual aprovação do projeto impediria os planos de Melo de chegar ao TCE. Ele disse ainda que o projeto pretende aliviar as contas do RioPrevidência, já que reduziria o número de servidores aposentados.
— O objetivo da proposta é ajudar o estado a superar a crise financeira. O projeto não tem nada a ver com o Paulo Melo. Pelo contrário, se ele chegar ao tribunal, terá mais tempo para ocupar a vaga — disse Picciani.
O deputado Luiz Paulo também defendeu a proposta:
— A expectativa de vida da população está aumentado. Eu tenho 70 anos e ainda estou apto a trabalhar, assim como muitos servidores.
O deputado Marcelo Freixo (Psol) votou contra a proposta, sob o argumento de que o TCE precisa de “oxigenação”.
Contrária às indicações políticas no TCE, Lucieni Pereira, que preside a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas, afirma que contestará na Justiça a nomeação de conselheiros que não cumprem requisitos constitucionais para ingresso na magistratura, como notório saber jurídico e contábil.
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