Pouco mais de seis meses após o início da auditoria sobre as manobras que ficaram conhecidas como "pedaladas fiscais", o Tribunal de Contas da União (TCU) vai começar a convocar os responsáveis para prestarem esclarecimentos. A lista de 14 pessoas inclui quatro ministros da atual administração e o presidente do BNDES, além do ex-titular da Fazenda Guido Mantega e do ex-secretário do Tesouro Arno Augustin, apontado como o principal artífice das "pedaladas".

O Valor apurou que o ministro-relator do caso, José Múcio, pretende levar o processo ao plenário do TCU no dia 8 de abril. Ele vai acolher a íntegra do relatório da área técnica, que apontou descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), crime contra as finanças públicas e recomendou que os autos da fiscalização sejam enviados ao Ministério Público para as devidas providências legais. Se o voto de Múcio for aprovado pelos demais ministros, os envolvidos terão 15 dias para se defender.

Realizada entre 22 de setembro e 21 de novembro do ano passado, a auditoria da Secretaria de Controle Externo concluiu que os atrasos nos repasses do Tesouro para o pagamento de benefícios sociais pela Caixa Econômica Federal configuraram operações de crédito proibidas pela LRF. As adiamentos tinham o objetivo de melhorar artificialmente o resultado fiscal.

Os técnicos do TCU identificaram, ao longo de 2013 e 2014, "diversas ocasiões" em que a União não repassou recursos suficientes para a Caixa e que, diante disso, a instituição usou dinheiro próprio para pagamento dos benefícios do Bolsa Família. "Referidos adiantamentos enquadram-se no conceito de operação de crédito estabelecido pelo artigo 29 da LRF", aponta relatório do tribunal.

Nesse caso específico, foram mencionados como responsáveis o ex-presidente da Caixa Jorge Hereda e a atual ministra do Desenvolvimento Social,Tereza Campello, além de Augustin e outros dois funcionários do Tesouro. Procurados pela reportagem, os citados não foram localizados até o fechamento desta edição. Quando o relatório do TCU foi revelado pelo Valor, em janeiro deste ano, Tereza se disse "indignada" e refutou a tese de que houve operação de crédito.

O mesmo tipo de prática foi identificado pelos auditores na relação entre o Tesouro e o BNDES, no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento (PSI). Portaria assinada em 2012 estabeleceu prazo de 24 meses para que o governo começasse a reembolsar o banco de fomento pelos empréstimos subsidiados oferecidos às empresas beneficiadas. Para o TCU, configurou-se, mais uma vez, operação de crédito vedada pela LRF.

"O Tesouro Nacional assumiu compromisso financeiro junto à referida instituição, uma vez que prometeu pagar ao BNDES, com a devida atualização, valores correspondentes a despesa de natureza orçamentária. Para a equipe de auditoria, portanto, configurada está a realização de operação de crédito", diz o documento que será ratificado pelo ministro-relator do processo.

Pelas operações envolvendo o PSI, a lista de gestores responsabilizados é maior. Além de Augustin, dois servidores do Tesouro Nacional e outro da Fazenda, também entraram no rol o ex-ministro Guido Mantega, o então secretário-executivo e atual ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho. As assessorias do banco e do Ministério do Planejamento informaram que não iriam se manifestar. Os demais não foram localizados, ou não responderam até o fechamento desta edição.

Adiantamentos irregulares de recursos do FGTS para o programa Minha Casa, Minha Vida incluíram o atual ministro da Integração, Gilberto Occhi, no grupo dos citados no relatório do TCU. À época das operações, ele comandava a pasta das Cidades. Já o atual titular da pasta do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, aparece no capítulo que trata dos atrasos nos repasses para a Caixa pagar benefícios como abono-salarial e seguro-desemprego. Os dois ministros foram procurados, mas suas assessorias também não responderam até o fechamento desta edição.

Fonte: Valor Econômico