A ALERJ publicou, na data de ontem, dia 06/04, edital para preenchimento do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da aposentadoria do Conselheiro Aluisio Gama de Souza.

Os interessados em concorrer à vaga devem apresentar requerimento acompanhado de curriculum vitae. Junto a este, devem ser apresentados os documentos que comprovem o desempenho das atividades acadêmicas e profissionais, bem como os documentos pessoais.

É recomendável a descrição no currículo de todas as atividades desempenhadas no exercício funcional junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, de forma a demonstrar experiência no desempenho das ações de controle externo.

A Constituição do Estado Rio de Janeiro estabelece os seguintes requisitos para preenchimento do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado:

a) ser brasileiro;
b) ter idade entre trinta e cinco e sessenta e cinco anos de idade;
c) ter de idoneidade moral e reputação ilibada;
d) possuir notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública, com mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional, que exijam tais conhecimentos.

Uma vez que não há no edital ou no Regimento Interno da ALERJ indicação objetiva da forma em que será verificado o atendimento dos requisitos descritos na alínea "c", é recomendável juntar aos documentos certidão dos distribuidores cíveis, criminais e de execução fiscal, da comarca da capital e da comarca de residência do candidato, além certidão da Justiça Federal. Tais certidões podem ser anexadas ao processo mesmo após prazo de inscrição, caso não sejam expedidas a tempo.

Na comarca da Capital a maior parte das certidões podem ser solicitadas em conjunto na Central de Certidões, sito à Av. Almirante Barroso nº 90/2º andar - Centro (tel. nº 2507-9090). A certidão do 4º ofício de distribuição deve ser requerida no próprio cartório, localizado na Rua do Carmo nº 8/3º andar – Centro. A certidão da Justiça Federal pode ser obtida no site www.jfrj.jus.br.

O prazo para inscrição se encerra no dia 20 de abril, segunda-feira.

O requerimento deverá ser apresentado no protocolo-geral da ALERJ, no horário de 10h às 17h.

Clique aqui para ler a íntegra do edital.