Por Renata Batista | Do Rio

A bancada fluminense na Câmara dos Deputados e no Senado está mobilizada para socorrer os prefeitos do Estado. A queda no preço do barril de petróleo, associada a paralisia no setor de óleo e gás decorrente da Operação Lava-Jato, atingiram em cheio a arrecadação de alguns dos maiores municípios - e mais importantes colégios eleitorais. Muitos prefeitos estão ameaçados de encarar a reta final dos mandatos, que deveria ser de entregas de obras aos eleitores, sob o risco da inelegibilidade. Com a queda da receita, quase todos estouraram o parâmetro de comprometimento da receita com a folha de pagamentos prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

"Todo mundo vai ter dificuldade [nas eleições] pela crise [econômica], mas pelo menos precisamos ter o direito de concorrer", diz o prefeito de Itaboraí, Helil Cardozo (PMDB).

Na semana passada, Helil e um grupo de prefeitos foi bater na porta do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em busca de uma solução. Saiu de lá com a promessa de um encontro com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e com uma sinalização positiva para a possibilidade de flexibilização da regra de comprometimento da receita com a folha de pagamentos da LRF para os exercícios de 2015 e 2016. "A questão une todos os partidos. Estão todos sofrendo com a crise", afirma Helil.

Enquanto um grupo de prefeitos se reunia com Cunha, um outro grupo - que no Estado se opõe a aliança governista liderada pelo partido de Cunha e do governador Luiz Fernando Pezão - mobilizava-se no Senado. De lá, saiu uma proposta, capitaneada pelos senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ), que deve ser apreciada até a próxima semana na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

A ideia é autorizar os municípios a negociarem no mercado recebíveis de royalties em um montante equivalente à diferença entre o arrecadado esse ano e a média dos últimos dois anos. A autorização pode ser feita por meio de uma resolução da própria CAE, alterando uma determinação anterior da Comissão. Portanto, não precisa passar nem pelo plenário do Senado, nem pela Câmara, nem requer sanção presidencial. Entre os defensores da medida, além dos dois senadores, está a família Garotinho, que inclui a prefeita de Campos, Rosinha Garotinho.

"A saída que os prefeitos pediram não é a melhor. Imagina se todo mundo quiser isso [flexibilizar a LRF]. A proposta do Crivella não causa impacto no resultado primário. Não se trata de contratar dívida. É a venda de um ativo", defende a deputada federal Clarissa Garotinho (PR-RJ).

Nem Clarissa, nem Rosinha, nem o ex-governador Anthony Garotinho, secretário de governo da prefeitura de Campos, estiveram na audiência com Cunha, de quem são opositores ferrenhos. Entre os dois grupos, porém, o discurso é de que não há disputa. Estão todos em busca de uma solução. De acordo com Crivella, a proposta mais adiantada, porém, é a do Senado, já apresentada a Levy, com parecer favorável do relator, Antonio Carlos Valladares (PSB-SE); e apoio do presidente da CAE, Delcídio Amaral (PT-MS); e do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

A proposta, porém, não atende aos interesses de todos os municípios, e cada um se articula como pode. O deputado Júlio Lopes (PP-RJ) sinalizou recentemente a intenção de buscar uma linha de crédito extraordinária em bancos públicos para as prefeituras. E até o prefeito da capital, Eduardo Paes, que conseguiu manter o rating do município mais alto que o da União apesar da deterioração do cenário, foi buscar o apoio de Cunha quando comprou briga com Levy para fazer valer o novo indexador da dívida, aprovado no ano passado.

"A situação financeira do município é confortável. O que o prefeito está tentando fazer é caixa para passar bem por 2016", avalia o vereador e ex-prefeito Cesar Maia (DEM), que acompanha com lupa o orçamento do Rio e critica medidas recentes de Paes para fazer caixa, como a venda de imóveis e uma anistia tributária.

Fonte: Valor Econômico on line.