Por Thiago Resende | De Brasília

Assim que o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) tomar posse, o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, vai colocar a ação que questiona a lei dos royalties do petróleo na pauta do plenário, segundo apurou o Valor. Até lá, continua valendo a suspensão dos efeitos da nova lei dos royalties decidida liminarmente, em março de 2013, pela ministra Cármen Lúcia ao analisar um processo em que o governo do Rio de Janeiro alegou que a mudança no sistema de distribuição dos royalties provoca um "desequilíbrio orçamentário". Ontem, a presidente Dilma Rousseff indicou o jurista do Paraná Luiz Edson Fachin para a vaga de Joaquim Barbosa (ver matéria ao lado).

Além do caso dos royalties do petróleo, a nomeação do novo ministro do STF deve destravar também o andamento de importantes processos, como o que discute a constitucionalidade dos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. Sem a nova composição da Corte, não é possível julgar esse ação com eventual impacto bilionário para os bancos por falta de quórum para analisar questões constitucionais. Ontem, Lewandowski disse que vai pautar esse caso o mais rapidamente possível. "Essa será uma das prioridades", disse. Para ele, o novo ministro vai ter que se inteirar sobre o processo.

Fonte: Valor Econômico on line.