Luiz Fux concedeu liminar que impede aposentadoria aos 75 anos. Proposta visava a reduzir custos da previdência.

Por Carolina Brígido e Luiz Gustavo Schmitt

BRASÍLIA E RIO - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux concedeu liminar, nesta quarta-feira, suspendendo o artigo da PEC da Bengala estadual, que aumentou de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória de conselheiros do Tribunal de Contas, magistrados e integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública estadual. Ele atendeu a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a pedido da Associação de Magistrados do Estado do Rio (Amaerj).

REDUÇÃO DE CUSTOS

A Alerj aprovou no último dia 8 a emenda constitucional que altera o limite de idade. O objetivo, segundo o autor da lei, o deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), é reduzir os custos da previdência, cujo déficit previsto para este ano é de R$ 5 bilhões. A emenda estadual foi criada nos mesmos moldes da PEC da Bengala, já aprovada pelo Senado e, apenas em primeiro turno, pela Câmara dos Deputados, em Brasília.

De acordo com a AMB, a Constituição Federal já estabelece que a idade de aposentadoria compulsória de magistrado é 70 anos, não podendo os estados alterarem essa regra, por se tratar de matéria de competência da União. Em nota, a Amaerj diz que a AMB já havia manifestado publicamente sua perplexidade quanto à decisão da Alerj, e que a "proposta mostra-se contrária à lógica republicana, se sobrepõe ao Federalismo previsto pela Constituição Federal e inibe a evolução do Poder Judiciário".

Diante da aprovação da emenda, a desembargadora Odete Knaack de Souza deferiu, na terça-feira, uma liminar para que a ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral Leticia Sardas e o ex-corregedor do Tribunal de Justiça Valmir de Oliveira Silva possam permanecer na ativa até os 75 anos, como informou Berenice Seara, em sua coluna no site do jornal "Extra".

Com a liminar, o secretário estadual de Governo, Paulo Melo, recupera a esperança de ocupar uma vaga no TCE, que ficará livre com a aposentadoria do conselheiro Aluísio Neves, que tem 68 anos.

Fonte: O GLOBO ON LINE.