Cinco empresas investigadas na Lava-Jato já formalizaram pedidos de adesão; Ministério Público pediu suspensão dos acordos.

Por Vinicius Sassine

BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade liberar os acordos de leniência tratados na Controladoria Geral da União (CGU) e definiu que o Ministério Público Federal (MPF) poderá ser ouvido no curso da análise desses acordos. O ministro Augusto Nardes foi o relator de um processo que analisou se a leniência deveria prosseguir antes da conclusão das investigações da Operação Lava-Jato. O Ministério Público junto ao TCU pediu medida cautelar para suspender os acordos, o que foi rejeitado pelo relator e pelos demais ministros.

Inicialmente, o voto de Nardes citava que pareceres do MPF poderiam ser utilizados na análise dos acordos "se necessário", de forma a evitar prejuízos para as investigações. Esse ponto acabou alterado na decisão final, para "quando couber".

Acordos de leniência existem para pessoas jurídicas da mesma forma que delações premiadas existem para pessoas físicas. Empresas colaboram com as investigações, em troca de um alívio nas punições administrativas, como a proibição de novos contratos com o poder público. O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, é o principal porta-voz no governo de defesa dos acordos. Ele esteve no gabinete de Nardes no fim da manhã desta quarta-feira.

Cabe ao TCU analisar cada uma das etapas dos acordos de leniência. Cinco empresas investigadas na Lava-Jato já fizeram formalmente os pedidos de adesão ao instrumento: SBM Offshore, OAS, Galvão Engenharia, Engevix Engenharia e Setal Óleo e Gás.

A análise sobre os acordos de leniência na CGU ainda está na etapa inicial. Cada uma das etapas precisa ser comunicada ao TCU, que precisa validar cada uma dessas fases.

Fonte: O GLOBO ON LINE.