Apesar dos processos do Tribunal de Contas da União (TCU), que pode vir a recomendar a reprovação das contas do governo, o Tesouro Nacional continua "pedalando" algumas despesas. A divulgação do balanço trimestral do Banco do Brasil (BB) evidenciou isso ao mostrar aumento na equalização de juros devida em função dos financiamentos que o banco faz para os programas agrícolas.

Em acórdão de decisão tomada pelo plenário do TCU no mês passado, o órgão determina que o Tesouro "efetue o pagamento dos valores devidos ao Banco do Brasil, necessários à cobertura das referidas contas, que estejam vencidos segundo os prazos definidos pela legislação, de acordo com cronograma, de duração a mais curta possível, a ser apresentado ao TCU dentro de 30 (trinta) dias". As contas feitas pelo TCU são referentes até o fim do primeiro semestre de 2014 e até o momento não foram acertadas.

Os valores a receber pelo BB só em equalização de safra agrícola fecharam o primeiro trimestre de 2015 em R$ 12,715 bilhões, contra R$ 10,914 bilhões no fim de 2014 e R$ 7,535 bilhões no primeiro trimestre do ano passado. Quando o TCU fez o exame das contas, o saldo a equalizar era de R$ 7,943 bilhões em junho de 2014. O valor sobe a R$ 16,5 bilhões considerando outros créditos que o BB tem a receber do Tesouro.

Questionado sobre a determinação do TCU, o Tesouro respondeu, por meio de sua assessoria, que "tendo em vista que ainda é passível de recurso, aguarda-se os desdobramentos do processo no âmbito do TCU, para se posicionar sobre a matéria e suas implicações. Qualquer pronunciamento, nesse momento, seria inapropriado".

Sobre o fluxo de pagamentos, o Tesouro apontou que "os pagamentos dos programas de subsídios observam a programação orçamentária e financeira. A programação em curso considera a sistemática de pagamento prevista nas portarias do Ministro da Fazenda vigentes que regulamentam a forma e os prazos de equalização" e que "para efeitos de constituição de despesa pública, se submetem ao procedimento de liquidação, de que trata a Lei nº 4.320/64".

A apuração dos juros a equalizar é feita em base semestral pelo BB e a liquidação, conforme a referida lei, ocorre após a "verificação do direito adquirido pelo credor". A portaria 315 de 2014, que também versa sobre o tema, aponta que a equalização é devida a partir do primeiro dia após o período de equalização. A portaria determina, também, que o saldo apurado da equalização devida seja atualizado até o momento em que a Secretaria do Tesouro Nacional efetue o pagamento do respectivo montante ao BB. Ou seja, a conta a equalizar sobe conforme não ocorre o pagamento.

Segundo o acórdão do TCU, os documentos juntados ao processo mostram que o BB encaminhou todos os documentos necessários para a equalização e o Tesouro validou os valores devidos pela União. Há o reconhecimento da dívida, mas não seu pagamento. Segundo o acórdão: "existe o financiamento concedido pelo BB à União; os montantes já são devidos pela União ao BB; e os valores estão registrados no ativo da instituição financeira".

Também de acordo com o TCU, as equalizações são despesas primárias correntes, por esse fato o tribunal também pede que o Banco Central (BC) some os valores a equalizar no cômputo da dívida líquida do setor público, ponto que vem sendo questionado pelo BC. Procurado, o BB não se pronunciou, apontou apenas que os dados apresentados no balanço são públicos.

Fonte: Valor Econômico