RIO — Após iniciar o ano com um déficit de R$ 13,5 bilhões, o governo estadual conseguiu autorização da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nesta quarta-feira para aprovação de dois projetos de lei que prometem reforçar o caixa em mais de R$ 1,2 bilhão até dezembro. A primeira proposta permite que o estado anistie multa e desconte até 60% dos juros de mora de empresas devedoras de ICMS, que questionam o pagamento na Justiça. Com a medida, a secretaria estadual de Fazenda estima arrecadar ainda este ano R$ 1,1 bilhão de um montante total estimado em R$ 14 bilhões.

No mês passado, a secretaria chegou a uma negociação com a Petrobras, na qual a empresa teria se comprometido a pagar cerca R$ 1,5 bilhão referente a dívidas com ICMS de um total de R$ 3 bilhões, que a estatal questionava na Justiça.

O outro projeto aprovado pela Alerj à tarde garante que o estado quite uma dívida de luz, telefone e gás que soma até R$ 155 milhões por meio da compensação de ICMS de concessionárias de serviços públicos como Oi, Light e CEG.

A aprovação das propostas foi acertada pela manhã numa reunião dos líderes dos partidos que uniu o presidente da Casa, Jorge Picciani, e o secretário de Governo, Paulo Melo, que é ex-presidente da Alerj. Picciani e Melo vinham trocando farpas nos bastidores. Entre os deputados, no entanto, houve consenso em torno da aprovação das medidas. A avaliação é que a melhora na situação financeira do estado deve reduzir a tensão entre o governo e deputados, que têm mostrado insatisfação. Os parlamentares têm tido dificuldades em indicar cargos e para conseguir obras em seus redutos eleitorais. Na terça-feira, a Casa chegou a aprovar uma moção de repúdio ao ato do secretário de Saúde Felipe Peixoto, após o mesmo autorizar a Vigilância Sanitária fechar uma maternidade em Belford Roxo.

VENDA DA DÍVIDA ATIVA

Desde março, o governo tem recorrido à Alerj na tentativa de aprovar medidas que aumentem a arrecadação. Na ocasião, deputados aprovaram a utilização de R$ 6,2 bilhões do Fundo de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça para o pagamento de aposentados e pensionistas.

A próxima cartada do governo para levantar fundos deve ser a venda da dívida ativa, estimada em R$ 66 bilhões. A mensagem do governador Luiz Fernando Pezão deve ser enviada à Alerj até a semana que vem. A expectativa do governo é arrecadar somente com essa medida cerca de R$ 5 bilhões em 2015. Outra proposta da secretaria de Fazenda para aumentar a arrecadação dos municípios do interior é a venda de royalties futuros. No entanto, a proposta que autorizaria a medida ainda está em estudo.

Fonte: Jornal O Globo