Os tempos atuais são didáticos para o eleitorado no quesito responsabilidade na administração pública. No exterior, transcorre um caso exemplar, o grego, em que a entrada do país na zona do euro com as contas desarrumadas — e maquiadas — fermentou uma crise que pode levar a Grécia a sair da união monetária, num turbilhão econômico e social.

No Brasil, devido ao descaso com a prudência fiscal no primeiro mandato da presidente Dilma, seu segundo governo começa com um inevitável ajuste fiscal e os esperados duros efeitos colaterais: recessão e desemprego.

Não faltam casos de descuidos com a responsabilidade fiscal. No domingo, O GLOBO começou a publicar reportagens sobre um deles, o visível desperdício de dinheiro público em municípios. No foco, as 91 prefeituras do Estado do Rio, em especial as respectivas câmaras de vereadores, e cuja execução orçamentária é acompanha pelo Tribunal de Contas do Estado, fonte das informações (a cidade do Rio tem tribunal de contas próprio).

O volume de recursos que se esvaem pelas Câmaras impressiona, mais ainda neste momento de aperto de cintos. Em 2013, os contribuintes bancaram uma fatura de R$ 1,06 bilhão com o funcionamento das câmaras de vereadores, cifra suficiente para financiar a construção de 150 escolas ou 177 clínicas da família.

É difícil mensurar ao certo o que as populações receberam, e recebem, em troca. Mas, sem dúvida, é muito pouco, a tomar pela Câmara do Rio, a “Gaiola de Ouro” — apelido pouco abonador, inspirado no custo da construção do palácio em que está abrigada na Cinelândia. São periódicas as reportagens mostrando que parte da agenda de trabalho da Casa é aprovar benemerências no plenário (nomes de rua, títulos de cidadãos honorários, e assim por diante).

Por óbvio, o Poder Legislativo é chave na democracia representativa. Já a qualidade da representação deriva de uma série de fatores, como a pulverização de legendas com acesso às Casas legislativas. As despesas, evidentemente em excesso, também têm relação com o nível de baixo clero de muitos vereadores — quando não são eleitos com o apoio de esquemas criminosos. Estes são males a serem depurados em eleições sucessivas, à medida que se aperfeiçoe a legislação político-eleitoral.

Outro problema, este de mais difícil solução, é a quantidade excessiva de municípios, devido à febre de criação de prefeituras, na redemocratização, por simples interesses de caciques regionais. E como, no Brasil, qualquer ente federativo, por menor que seja, reproduz quase toda a estrutura da União, um alto custo da farra municipalista cai sobre o contribuinte. Mesmo porque, a grande maioria dos municípios não tem receita fiscal própria. Depende de repasses para sobreviver. Os gastos com vereadores são apenas parte de toda esta história.

Fonte: Jornal O Globo