Lei de Responsabilidade Fiscal deve ser suavizada, diz Pezão

Em encontro com prefeitos de municípios fluminenses, nesta quinta-feira, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), fez um apelo em defesa da flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) num ano de grave crise econômica. Ao comentar a rejeição das contas da presidente Dilma Rousseff (PT) pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Pezão se disse preocupado com a queda de receitas dos municípios. Ele afirmou que é preciso rever critérios da LRF, caso contrário os prefeitos não vão conseguir cumprir as exigências da lei, assim como o governo federal.

— Se estão fazendo isso com a presidência da república, imagina o que vai vir daí para baixo — disse o governador, se referindo ao risco de punição dos prefeitos, para em seguida emendar:

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— Temos aspectos da LRF que precisam ser discutidos. Se não for feito isso, não sobrará nenhum gestor nesse país. É preciso aprovar uma lei no congresso para isso. Já conversei sobre isso umas dez vezes o Eduardo Cunha (presidente da Câmara dos Deputados) e umas oito vezes com o Renan (presidente do Senado).

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Pezão também minimizou a rejeição das contas de Dilma e defendeu a governabilidade e a volta da CPMF:

— Temos que respeitar as urnas. Eu sei que o país saiu dividido da eleição. Mas esse processo que está aí não serve para ninguém - afirmou Pezão, se referindo à crise política e ao debate sobre o impeachment de Dilma.



CONGRESSO DECIDIRÁ SOBRE CONTAS DE DILMA

Após a decisão desta quarta-feira do Tribunal de Contas da União (TCU) que recomendou, por unanimidade, a rejeição das contas da presidente Dilma Rousseff de 2014, o trâmite para análise do parecer ainda terá um longo caminho até ser votado no Congresso Nacional.

Caberá ao presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), que também é presidente do Senado, despachar a decisão do TCU sobre as contas da presidente Dilma Rousseff para a Comissão Mista de Orçamento (CMO). A comissão, regimentalmente, tem 82 dias para a análise. Apesar de sua atuação recente mais afinada com o governo, interlocutores de Renan acreditam que ele não irá “sentar em cima” do processo. Em conversas reservadas, aliados do presidente do Senado apontam que ele estará mais atento ao “sentimento das ruas” do que à necessidade de proteger o governo Dilma.

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Fonte: O Globo

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