A presidenta Dilma Rousseff vetou, integralmente, o Projeto de Lei Complementar 274/2015, que alterava de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória dos servidores públicos federais, estaduais e municipais. Na justificativa do veto, Dilma argumentou que o tema é prerrogativa da Presidência da República e não do Congresso, por isso, a lei contraria a Constituição Federal, tornando a matéria inconstitucional.

Com o impedimento ao projeto, agora cabe ao Congresso analisar em sessão conjunta se mantém ou derruba esse veto. O texto original do projeto é de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) e já havia sido aprovado em julho pelo plenário do Senado, mas, como sofreu mudanças na Câmara , voltou a ser analisado pelos senadores.

Advogado especializado em concursos e servidores públicos, Sérgio Camargo explica que a permanência dos funcionários em seus cargos por mais cinco anos refletiria numa redução de oferta de vagas abertas por aposentadoria. “Ganham as administrações brasileiras e afilhados, perdem os concurseiros”, defende Camargo.

Por outro lado, de acordo com o projeto, a proposta resultaria em economia de R$ 800 milhões a R$ 1,4 bilhão ao ano pelos próximos 55 anos aos cofres da União.

MINISTÉRIOS A FAVOR

A mensagem da presidenta Dilma, no Diário Oficial da União de ontem, direcionada ao presidente do Senado, Renan Calheiros, informa que foram “ouvidos, os Ministérios da Justiça, da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Trabalho e Previdência Social que manifestaram-se pelo veto ao projeto de lei complementar”.

‘PEC DA BENGALA’

Em maio deste ano, foi aprovada uma emenda à Constituição, apelidada de “PEC da Bengala”, que ampliou de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF), e do Tribunal de Contas da União (TCU). A medida, porém, não atingia os demais servidores públicos.

CRUZAMENTO DE DADOS

O Rioprevidência fez mais um cruzamento de dados entre estado e Município do Rio. O objetivo é dar continuidade às ações relacionadas à auditoria de benefícios que vem sendo feitas pelo fundo desde 2012. Com esse primeiro cruzamento foi possível encontrar aproximadamente três mil situações que serão analisadas.

ECONOMIA DE R$ 1,1 MI

Entre as situações que serão revistas, o Rioprevidência já encontrou 57 benefícios irregulares de pensionistas “Filha Maior” que declararam não serem casadas ou terem união estável, e que recebem pensões de cônjuges pelo município. É o segundo cruzamento que o fundo faz. O primeiro rendeu economia de R$ 1,1 milhão por mês.

PALESTRA GRATUITA

O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Queimados faz, na próxima terça-feira, uma palestra para esclarecer a polêmica sobre a PEC da Bengala. O evento gratuito acontece a partir das 14h, no Teatro Marlice Margarida da Cunha (Av. Vereador Marinho Hemetério de Oliveira, s/n, Pacaembu).

INSCRIÇÃO POR E-MAIL

Os interessados em participar do evento podem se inscrever antecipadamente por meio do e-mail previqueimados@queimados.rj.gov.br. A palestra será ministrada pelo procurador federal e especialista em assuntos previdenciários, André Oliveira. O evento terá a participação de servidores e representantes da sociedade civil.

CABO FRIO

Os professores das escolas municipais de Cabo Frio fazem uma nova greve de advertência nos dias 4 e 5 de novembro. Os docentes reivindicam um calendário fixo de pagamento, vale-transporte e convocação dos aprovados do concurso de 2009.

Fonte: Jornal O Dia