O Rioprevidência conseguiu evitar o vencimento antecipado dos seus títulos com lastro em royalties de petróleo, que somam US$ 3,1 bilhões. A maioria dos credores internacionais aceitou o acordo proposto em outubro pelo fundo de pensão dos servidores estaduais do Rio. Como publicou O GLOBO há duas semanas, o Rioprevidência ofereceu três compensações aos investidores internacionais que compraram os papéis: o pagamento de uma multa (“waiver fee”), retenção de parte de suas receitas por seis meses e o aumento dos juros dos títulos, que vencem em 2024 e 2027. Segundo o presidente do Rioprevidência, Gustavo Barbosa, a estimativa é que a “waiver fee” fique entre R$ 80 milhões e R$ 110 milhões.

A aceitação dos investidores ocorreu na última terça-feira mas só foi comunicada nesta sexta-feira pela Rio Oil Finance Trust, sociedade criada pelo Rioprevidência nos EUA para realizar a emissão dos títulos. Ela foi confirmada D.F. King & Co, empresa contratada para monitorar a avaliação dos credores sobre o pedido de acordo proposto pelo fundo dos servidores do Rio. Segundo Barbosa, a aceitação foi quase unânime, alcançando no mínimo 96% dos credores nas três séries de títulos emitidos em 2014.

TÍTULOS ENTRARAM EM ‘CALOTE TÉCNICO’ COM QUEDA DO PETRÓLEO

No ano passado, o Rioprevidência captou US$ 3,1 bilhões, dando como garantia os royalties de petróleo que receberia no futuro. Mas, desde então, as previsão de receitas do fundo com os royalties caíram, acompanhando a desvalorização de 50% do petróleo e a redução na produção da Petrobras. Por uma regra contratual, essa mudança no fluxo financeiro implicaria descumprimento de uma cláusula (“covenant”) que prevê o vencimento antecipado do valor integral dos títulos, se a estimativa de receitas do devedor cair abaixo de determinado limite. Assim, os títulos entraram em “default” (calote) técnico. De acordo com o presidente do Rioprevidência, contribui para isso o fato de as cláusulas da emissão terem sido formuladas com base em cenário conservador, já assumindo a validade da lei dos royalties — que não está em vigor e ainda tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

Depois disso, os credores passaram a reter em uma conta de reserva parte da receita excedente da Rio Oil Finance Trust até que decidissem se iriam pedir a antecipação da dívida. A previsão da agência de classificação de risco Fitch é que o bloqueio alcance no trimestre US$ 129 milhões (R$ 503 milhões), 38% da receita da autarquia com royalties no terceiro trimestre. A Rio Oil Finance Trust ficou com toda a receita líquida do Estado do Rio com royalties e participação especial do petróleo — ou seja, após a distribuição para municípios, fundo ambiental etc. O montante equivale a 30% de todos os recursos recebidos pelo fundo de pensão.

No fim de outubro, o Rioprevidência realizou teleconferência com detentores dos títulos e apresentou um pedido de “waiver”, que significa o perdão da violação do “covenant”, acompanhando das propostas de compensações. O governador Luiz Fernando Pezão e o secretário de Fazenda Júlio Bueno participaram da elaboração da proposta, disse Gustavo Barbosa, presidente do Rioprevidência. Foi esse “waiver” que foi aceito pelos investidores que detém mais da metade dos títulos de dívida.

ELEVAÇÃO DOS JUROS E MULTA

A proposta visou a blindar o Rioprevidência de uma antecipação do vencimento por seis meses. Para isso, a autarquia ofereceu compensações. Uma delas é o pagamento de uma “waiver fee” equivalente a aproximadamente 40% do caixa excedente do Rio Oil Finance Trust. O excedente é o dinheiro que sobra após pagamento dos juros da dívida e das despesas para manter a empresa nos Estados Unidos. Como 60% do caixa excedente da Rio Oil Finance já estão sendo retidos pelos investidores, a fatia de 40% que cobrirá a multa é o que hoje volta para o caixa do Rioprevidência.

Segundo Gustavo Barbosa, a “waiver fee” será restrita ao fluxo de caixa do fundo no quarto trimestre do ano. Ele calcula que ela deve ficar entre R$ 80 milhões e R$ 110 milhões, mas esclarece que seu pagamento será diluído ao longo dos próximos anos.

Já a retenção dos 60% excedentes continua por um período de seis meses, de acordo com a oferta feita pelo fundo. Após esse período, a a retenção deixaria de ser feita.

O Rioprevidência propôs ainda elevar, em três pontos percentuais, os juros anuais pagos aos detentores dos títulos. Dessa forma, a emissão de US$ 2 bilhões passaria a pagar 9,25% ao ano até o vencimento em 2024, enquanto a série de US$ 1,1 bilhão passaria pagar 9,75% ao ano até 2027.

— Se a dívida fosse “acelerada”, além da retenção de parte da receita por anos, os juros também aumentariam em dois pontos percentuais. O “waiver” foi uma solução muito melhor que a antecipação. Se ela acontecesse, em vez de 11, 12 anos, teríamos que pagar a dívida em quatro, cinco anos. Isso afetaria o nosso caixa — afirmou Barbosa. — Para propor o acordo, pensamos não apenas na economicidade. A “aceleração” seria muito ruim para a imagem institucional do Estado. E a gente acredita que, no futuro, ainda que não no curto prazo, a gente consiga voltar a emitir dívida.

NEGOCIAÇÃO COM CAIXA, BB E TESOURO

O plano do Rioprevidência nos próximos seis meses é melhorar seu quadro financeiro, de forma a elevar sua capacidade de cobertura da dívida. Barbosa conta com uma melhora significativa do preço do petróleo em 2016. Sua projeção para a cotação média do barril do tipo Brent no próximo ano é entre US$ 62 e US$ 65. Nesta sexta, o barril é negociado abaixo dos US$ 48 em Londres. A mediana das previsões para 2016 dos analistas consultados pelo serviço de informações financeiras da Bloomberg é de US$ 58.

— Também há uma negociação na Agência Nacional do Petróleo (ANP) sobre o cálculo das receitas com royalties que pode acabar favorecendo o nosso caixa — disse Barbosa.

Ele se refere ao pedido formal feito pelo governo do Rio à agência, que argumenta que a metodologia usada hoje subavalia o que é extraído no país. Se a mudança sugerida for feita, a expectativa do Estado é arrecadar ao menos R$ 2 bilhões a mais com royalties.

De acordo com o presidente do fundo, o Rioprevidência negocia com o Banco do Brasil e com a Caixa Econômica uma possível redução do fluxo de receitas para uma das três séries dos “bonds”. Essa série foi usada para lastrear uma emissão de debêntures adquiridas pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal. A estrutura foi usada pelo Rioprevidência para pré-pagar dívidas da autarquia com os dois bancos públicos.

O Rioprevidência também fez um pedido formal ao Tesouro Nacional na tentativa de que uma permuta de ativos entre os dois deixe de ter prioridade sobre os títulos internacionais. Barbosa contou que, em 1999, na época da reestruturação das dívidas dos estados, o Tesouro alocou títulos soberanos no Rio e recebeu, como contrapartida, parte das receitas com royalties do Rioprevidência. Segundo Barbosa, caso a mudança na “senioridade” dessa operação seja aceita, o índice de cobertura da dívida dos títulos vai melhorar.

— Eles estão avaliando a proposta mas ainda não recebemos uma repostas — disse Barbosa.