Enfrentar o déficit da Previdência Social será "essencial" em 2016, segundo o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Para ilustrar a importância dessa reforma, ele apresentou dois dados: em 2015, o Tesouro terá superávit de R$ 48 bilhões, equivalente a 0,8% do PIB. Entretanto, o rombo da Previdência, de R$ 80 bilhões, vai transformar esse número em um déficit.

Levy participou ontem, de almoço de fim de ano promovido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em São Paulo. Também presente ao encontro, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, fez forte discurso em defesa das medidas fiscais e da necessidade de produzir resultados primários que possam estabilizar e depois reduzir a relação dívida pública/PIB.

Segundo fontes, Levy voltou a sinalizar a parlamentares que sua permanência no governo perderia o sentido se não for fixada a meta de superávit primário de 0,7% do PIB no próximo ano, conforme já havia antecipado na semana passada a jornalista Claudia Safatle, em sua coluna no Valor.

Sobre as mudanças na Previdência no próximo ano, Levy disse que, em um primeiro momento, é preciso "restabelecer a previsão constitucional de 35 anos de contribuição e idade mínima de 65 anos" para a aposentadoria. "Se chegarmos a um acordo com os legisladores sobre isso [no ano que vem], já teremos avançado bastante."

Paralelamente ao corte de gastos de longo prazo na Previdência, são necessárias novas receitas de curto prazo para reequilibrar o Orçamento. Essa combinação de soluções diferentes para períodos diferentes ele chamou, como fez em outras ocasiões, de "ponte fiscal". Levy não mencionou diretamente a CPMF, mas o imposto tem sido defendido por ele como uma maneira de cobrir o rombo fiscal imediato. "Precisamos encontrar uma fonte de receita específica, a ponte para se chegar à estabilidade fiscal. Se nós construirmos essa ponte, avançaremos bastante. Ela não é agradável, mas completa a reforma da Previdência".

Levy disse ainda que apesar dos desafios econômicos e políticos atuais o Brasil é um país que tem tudo a seu favor. É preciso agora ter ideias originais para alcançar os objetivos: "Como a gente não pode vencer os impasses para, em vez de discutir um 'downgrade' [do rating soberano], discutir um 'upgrade'?".

Ontem, um dia depois de a Moody's colocar a nota de crédito do Brasil em revisão, o Ministério da Fazenda divulgou nota à imprensa destacando que a opinião da agência de risco "remete às dificuldades oriundas do ambiente político e da capacidade do governo em implantar medidas para corrigir e executar políticas que levem resultados fiscais consistentes com uma trajetória mais positiva de endividamento público". A Fazenda acrescenta que "os encaminhamentos requerem sacrifícios e o governo está engajado em atacar esses problemas".

A nota reforçou ainda que a "discussão cria espaço para oportunas e necessárias medidas de melhoria do gasto público" e que a retomada do crescimento também passa pela necessidade de se avançar em mudanças estruturais para melhorar o ambiente de negócios, como a reforma do ICMS e do PIS/Cofins.

Na Febraban, Levy fez um balanço de seu primeiro ano à frente da Fazenda. Admitiu que 2015 foi "um ano atípico e tem se tornado cada vez mais atípico" e que a economia "tem sido influenciada fortemente por circunstâncias externas, políticas". Mesmo assim, fez questão de ressaltar alguns pontos positivos que teriam sido conquistados, entre eles o esforço para pagar as "pedaladas" fiscais, o último leilão de energia e a reforma do seguro-desemprego. "As sementes do crescimento foram plantadas. Mas claro que há muito mais o que fazer", disse.

O ministro voltou a afirmar que o governo pagará as "pedaladas" fiscais, como estabelecido pelo Tribunal de Contas da União. Levy não deu prazo para os pagamentos, mas reforçou a intenção de adotar políticas fiscais transparentes. "O TCU tem sublinhado a transparência com que temos tratado as contas públicas [em 2015]. Estamos nos esforçando para pagar algumas coisas que estavam atrasadas", disse Levy.

Fonte: Valor Econômico