Chefes dos Executivos estaduais discutem hoje em Brasília elaboração de uma pauta que pede a retomada dos investimentos e da discussão sobre o pagamento das dívidas dos Estados; o tucano Pedro Taques, do Mato Grosso, já propôs moratória de três anos

Com dificuldades para enfrentar a frustração de receitas diante da crise econômica, governadores se reúnem hoje em Brasília para discutir a elaboração de uma agenda de propostas visando a melhora do ambiente econômico do País. O documento será entregue ao ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.

O encontro dos chefes dos Executivos estaduais para discutir a conjuntura política e econômica foi articulado pelo governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB). Até ontem haviam confirmado presença 13 governadores, que fazem oposição ao governo federal – entre eles, os tucanos Geraldo Alckmin (São Paulo) e Marconi Perillo (Goiás) – quanto fiéis aliados de Dilma Rousseff, como o petista Fernando Pimentel (Minas Gerais) e o peemedebista Luiz Fernando Pezão (Rio de Janeiro).

"Vivemos a mesma realidade e enfrentamos problemas comuns", afirmou Rollemberg, que citou, como exemplos, a questão do financiamento a investimentos, a geração de empregos e o pagamento das dívidas com a União. O objetivo dos governadores, segundo Rollemberg, é também estabelecer uma atuação conjunta para monitorar as votações no Congresso.

Os governos estaduais já discutiam em conjunto alternativas para enfrentar a crise fiscal, mas querem afinar o discurso para entregar uma pauta pós-ajuste, com enfoque em medidas para estimular o crescimento econômico. Contam com a adesão de Barbosa a uma agenda mais desenvolvimentista. O encontro dos governadores está marcado para o meio-dia.

Assim como a equipe econômica de Dilma, os Estados também precisaram recorrer a "remédios amargos" – termo usado pela presidente para definir o aumento de impostos e corte de investimentos e de benefícios sociais – para fechar as contas em 2015.

LRF. De acordo com o último relatório de gestão fiscal dos Estados – elaborado em setembro pelo Tesouro Nacional e com dados consolidados até agosto deste ano –, a parcela da receita que os governos estaduais gastam com o pagamento de servidores públicos está no nível mais alto nos 15 anos de vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O recorde ocorreu principalmente por causa da queda de arrecadação provocada pela retração da economia.

Nos 12 meses encerrados em agosto deste ano, os governos de 26 Estados e o Distrito Federal gastaram, em média, 46,75% de sua receita corrente líquida com a folha de pessoal. Em agosto do ano passado, quando a crise ainda não havia se manifestado em toda sua gravidade, esse indicador estava em 44,75%. O patamar de 45% não era superado desde 2000, ano em que a LRF entrou em vigor.

O impacto da retração da economia nas contas estaduais é generalizado. Conforme os dados mais atualizados do Banco Central, a recessão foi maior nas regiões Sul e Norte, como consequência, principalmente do desempenho negativo das vendas do comércio e da produção industrial.

Moratória. Um dos pontos que os governadores querem tratar com Barbosa não deve ser bem recebido pelo ministro: um afrouxamento no pagamento da dívida dos Estados com a União. O montante fechou 2014 em R$ 553,7 bilhões, ante uma receita líquida total de R$ 497,9 bilhões.

No dia 18, o Consórcio Interestadual do Brasil Central, que reúne os governadores de Goiás, Rondônia, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e do Distrito Federal, decidiram propor ao governo federal a suspensão temporária do pagamento da dívida dos seus Estados, que, em conjunto, supera R$ 36,5 bilhões. Em 1998, a dívida dessas unidades da Federação era pouco superior a R$ 4 bilhões. Passados 17 anos, os Estados ainda continuam devendo R$ 36,5 bilhões, mesmo tendo pago R$ 23,6 bilhões nesses últimos anos.

"Isso é uma vergonha", afirmou na ocasião o governador de Goiás, Marconi Perillo, presidente do consórcio. Ele disse que entregará, em nome dos Estados associados, carta à presidente Dilma Rousseff, manifestando a posição contrária dos governadores à diminuição dos repasses do Fundo Constitucional do Centro-Oeste.

Governador de Mato Grosso, Pedro Taques propõe moratória da dívida dos Estados com a União durante os próximos três anos. "Preciso encontrar dinheiro para janeiro e fevereiro, quando ocorre uma queda sazonal do ICMS", declarou Taques em Cuiabá, no último dia 21.

Segundo ele, "a moratória é a saída para amenizar os efeitos da crise econômica que afeta o Brasil e atinge os Estados". Em sua avaliação, se os Estados deixam de pagar durante três anos terão como investir e gerar empregos e renda. Os Estados do chamado Brasil Central querem ganhar adesão de outras unidades, principalmente Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Quatro Estados só vão quitar o 13º salário dos servidores em 2016

Rio de Janeiro, Sergipe,Tocantins e Rio Grande do Sul pagaram despesa parcelada ou na forma de empréstimo com bancos

A retração econômica e o aumento do comprometimento das receitas estaduais com a folha de pagamento dos servidores levaram governadores a optar pelo aumento de impostos para cobrir as despesas. Ainda assim, quatro Estados terminam 2015 empurrando para os próximos meses a quitação do 13.º salário do funcionalismo.

No Rio de Janeiro, no Rio Grande do Sul, em Tocantins e em Sergipe, o salário extra foi parcelado em até seis vezes ou pago na forma de empréstimo bancário.

O governo gaúcho, que chegou a atrasar o pagamento de parcelas da dívida com a União e de salários ao longo do ano, programou pagar o 13.º do funcionalismo de junho a novembro de 2016. Como compensação, promete acréscimo de 25% sobre o montante devido. O Estado ofereceu ainda aos servidores a possibilidade de contratar empréstimo no Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) e se comprometeu a pagar os juros da operação financeira. Pelo menos 214 mil servidores recorreram ao financiamento, totalizando mais de R$ 720 milhões emprestados.

Retorno. A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul também retorna ao trabalho hoje para votar 29 projetos encaminhados pelo governador Ivo Sartori (PMDB) com medidas de ajuste fiscal. A principal é a Lei de Responsabilidade Fiscal estadual, que proíbe a criação de novas despesas sem previsão de receita e a concessão de reajustes salariais que fiquem para o governo seguinte pagar.

"A Lei de Responsabilidade Fiscal estadual não muda muito o cenário imediato, não alivia o aperto do nosso governo, mas é uma mudança para o futuro. Evita o constrangimento de atrasar salários, (verbas de) municípios e fornecedores", disse ele, em pronunciamento na semana passada.

Em Sergipe, a Assembleia Legislativa também aprovou projeto de lei do Executivo autorizando o Banco do Estado a emprestar o 13.º servidores com o compromisso de que o governo vai pagar os juros. No Rio de Janeiro, que vai fechar o ano com R$ 12 bilhões a menos em caixa do que previa no início do ano, servidores estaduais chegaram a ser alvo de jatos de gás de pimenta disparados por seguranças ao invadir o plenário da Assembleia Legislativa para protestar contra o parcelamento em cinco vezes do salário extra.

Em vez de parcelar, o governador de Tocantins, Marcelo Miranda (PSDB), optou por pagar somente o 13.º dos servidores que ganham até quatro salários mínimos – cerca de 35 mil dos 49,5 mil funcionários do Estado. O restante (28% da folha) receberá o pagamento extra "em 20 ou 30 de janeiro", segundo a promessa do governo.

A maioria dos Estados conseguiu pagar em dia o 13.º do funcionalismo graças a um reforço no caixa com a elevação de impostos. No Maranhão, o governador Flávio Dino (PC do B) elevou em 2% a tributação de ICMS sobre itens como refrigerantes, produtos de beleza e cosméticos importados, artigos para animais de estimação, aviões, iates e lanchas. Medida semelhante foi adotada pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que elevou de 18% para 20% o ICMS sobre cerveja e de 25% para 30% sobre o cigarro.

Houve também elevação de tributos sobre combustíveis e energia. Em Pernambuco, o governador Paulo Câmara (PSB) fez um pacote de aumento de impostos que deve render cerca de R$ 500 milhões extras. O ICMS sobre a gasolina aumentou de 17% para 18%. "Estamos fechando a conta com muito aperto. O ano de 2016 será tão difícil como 2015. Tivemos uma queda real (de receita) de sete pontos porcentuais", explicou o governador ao Estado.

Depósitos. Alguns Estados também usaram receitas extraordinárias para reforçar o caixa este ano. Em Minas Gerais, o governo precisou usar recursos de depósitos judiciais em processos em tramitação na Justiça estadual – cerca de R$ 2,8 bilhões – para o pagamento de dívidas e folha de aposentados.

Fonte: Jornal O Estado de S. Paulo