Além da mudança no cálculo dos preços do petróleo usados como referência na contabilização dos royalties, pedido acatado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), os Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo trabalham agora numa nova frente e solicitaram à autarquia a revisão dos cálculos para a arrecadação de royalties também sobre a produção de gás natural no país, o que também pode aumentar a cobrança de participações governamentais sobre a produção de gás no Brasil.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços do Rio, Marco Capute, as duas iniciativas podem gerar aumento de arrecadação anual de R$ 1,5 bilhão a R$ 2 bilhões para o Estado e os municípios fluminenses.

A ideia, segundo ele, é aproximar mais o preço de referência utilizado no cálculo das participações governamentais do preço praticado pela Petrobras no mercado. "Se ela [Petrobras] usa esse preço [do gás importado], e tem suas razões de mercado para isso, esse deveria ser o preço que remunera os royalties", afirma Capute.

O secretário de Fazenda do Espírito Santo, Bruno Negris, também acredita que o modelo de participações governamentais sobre a produção de gás merece uma reavaliação. Ele, porém, disse ainda não ter ideia do potencial de arrecadação adicional do Estado com a iniciativa em curso na agência reguladora.

De acordo com projeções do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), o novo cálculo proposto pela ANP para a definição dos preços do petróleo para a contabilização dos royalties ampliaria em 7%, ou R$ 970 milhões por ano, o total de arrecadação sobre os 20 maiores campos petrolíferos do país. Desse total, R$ 280 milhões seriam destinados aos Estados; R$ 330 milhões aos municípios; e R$ 360 milhões ao governo federal.

Entre as dez maiores campos de petróleo do país, com base na nota técnica da ANP, o aumento de arrecadação varia de 3,4% (projetada para o campo de Lula, na Bacia de Santos) até 12,65% (calculada para o campo de Barracuda, na Bacia de Campos). Das 20 maiores áreas, 18 são operadas pela Petrobras, uma pela Statoil e uma pela Chevron.

"Alguns petróleos terão ajustes maiores nos seus preços, outros menores, e alguns podem vir a ter um desconto em seus preços. Acreditamos que isso está dentro do esperado", afirma a equipe da ANP no documento.

As mudanças na precificação do petróleo, segundo Capute, aumentarão em R$ 0,30 por barril o pagamento de participações governamentais pelas petroleiras. Para ele, a proposta, em consulta pública na ANP até meados de fevereiro, não deve afetar tanto as empresas. "Numa commodity que tem 30% de volatilidade como o petróleo, quem está investindo nesse mercado não está preocupado com R$ 0,30 por barril", diz.

Na avaliação do HSBC, contudo, a medida tem potencial "duplamente negativo" para a Petrobras. Segundo o banco de investimentos, a proposta aumenta o custo de produção da companhia, em um momento em que o baixo preço do petróleo está afetando a rentabilidade dos projetos, e pode prejudicar a atratividade do plano de desinvestimentos da estatal.

"Se governos decidirem aumentar ainda mais a cobrança sobre essas empresas, em um momento em que muitos campos petrolíferos estão próximos do ponto de equilíbrio (ou mesmo abaixo), o interesse das companhias em adquirir os ativos da Petrobras vai se reduzir", diz o HSBC, em relatório assinado pelos analistas Luiz Carvalho e Filipe Gouveia.

O diretor do CBIE, Adriano Pires, concorda com a visão do HSBC. "O que nos preocupa é a ANP fazer isso no momento em que o preço do barril está desabando. As receitas das empresas de petróleo caíram muito. Talvez não seja o momento correto." Para Pires, há um "viés político" na proposta da ANP. "Os Estados querem aumentar a arrecadação", disse.

A discussão sobre a mudança dos critérios de cálculo dos preços de referência do petróleo se dá em meio à crise financeira do governo fluminense, que viu suas receitas com royalties despencarem no ano passado. De acordo com os cálculos da ANP, a arrecadação do Estado do Rio com royalties e participações especiais caiu 39% em 2015, para R$ 5,29 bilhões.

Para compensar essa redução, o governo do Rio decidiu elevar a tributação sobre a indústria petrolífera e sancionou, no fim do ano passado, duas leis que prometem aumentar a arrecadação do Estado, a partir da extensão da cobrança de ICMS sobre a extração de petróleo - acumulando-se à cobrança do imposto no destino - com a criação de uma taxa de fiscalização, equivalente a um UFIR-RJ (R$ 2,71) para cada barril extraído no Rio.

Diferentemente do governo fluminense, Negris afirmou que "não há estudos no sentido de alterar a modelagem na tributação sobre o petróleo" no Espírito Santo.

Fonte: Valor Econômico