A Lei de Responsabilidade que o governo do Estado do Rio quer implantar prevê aumento do desconto previdenciário dos servidores, que passaria de 11% para até 14% de seus salários. Pezão também pretende alterar a contribuição patronal — é de 22% e pode chegar a 28% da remuneração dos funcionários.

A mudança, que valerá para servidores ativos, não será apenas para reforçar o caixa do Rioprevidência, que paga aposentadorias e pensões. O crescimento da despesa patronal vai gerar, por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal (federal, em vigor desde 2000), diminuição de gastos com pessoal: em casos de estouro de limites, governos ficam proibidos de dar aumentos e podem até demitir funcionários estáveis.

Conversas

A proposta foi levada por Pezão aos presidentes da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado. Ele ainda vai se reunir com o presidente do Tribunal de Justiça e com o procurador-geral de Justiça, chefe do MP.

Prejudicados

Esses poderes e órgãos serão muito afetados pela mudança, já que hoje não contribuem sequer com os 22% — este percentual só seria atingido em 2018 (Pezão tenta antecipar sua vigência para 2016).

Vaquinha

O governo quer também que o Legislativo, o Judiciário, o MP e o TCE rachem R$ 1,8 bilhão, parte do déficit de R$ 12 bilhões do Rioprevidência.

Estouro geral

Os mesmos poderes e órgãos passariam a ser responsáveis pelo pagamento de aposentados e pensionistas. Como a grana sai do Poder Executivo, a medida seria contábil, mas faria com que quase todos estourassem tetos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Negociação aberta

Pessoas próximas ao governo admitem a necessidade de fazer mudanças para evitar a quebra do estado e da previdência. Mas dizem que não será fácil a Assembleia Legislativa aprovar um pacote tão duro — até porque os benefícios das medidas não foram detalhados. Nas conversas, Pezão tem dito que está disposto a negociar pontos da proposta.

Essencial

Antecipada pelo Informe no domingo, a Lei de Responsabilidade do Estado é considerada essencial pelo governo.

Fonte: Jornal O Dia