A proposta de aumentar a arrecadação previdenciária dos servidores ativos, pensionistas e aposentados do Estado do Rio, de 11% para até 14%, não terá apoio da maioria dos parlamentares na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), segundo o deputado e presidente da Comissão de Tributação, Luiz Paulo Corrêa (PSDB). O projeto do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, faz parte da — ainda em criação — Lei de Responsabilidade Fiscal do Estado, como adiantou o colunista Fernando Molica no ‘Informe do Dia’ ontem.

De acordo com a secretaria de Fazenda do estado, o texto da lei chegará na Alerj em fevereiro. O objetivo é fazer uma divisão de responsabilidades entre os poderes Executivo, Judiciário, Legislativo, o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado.

Também há a intenção do governo de diminuir o rombo do Rioprevidência, que acumula déficit de R$ 12 bilhões. Para isso, além do aumento do desembolso por parte dos servidores, Pezão propõe alterar a contribuição previdenciária patronal, que é de 22% atualmente e pode chegar a 28% da remuneração.

Mas, para Luiz Paulo Corrêa, a solução encontrada pela equipe econômica do governo não será efetiva. “O estado já está quebrado e querendo repassar ainda mais recursos para o Rioprevidência, não tem como. A proposta é absurda, já que alguns órgãos hoje sequer custeiam os 22%”, disse o deputado.

Além disso, ele considera que descontar mais dos servidores é um erro grave, já que o funcionalismo estadual não teve aumento esse ano e sofreu com atrasos e parcelamento de salários. “O vencimento do servidor teve uma perda de 10,67%, se levar em consideração apenas a inflação de 2015, então como uma proposta dessa pode ser bem vista?”, questionou Luiz Paulo.

A secretaria de Fazenda do estado disse, entretanto, “que não há ainda como comentar nenhum ponto específico da lei porque nenhuma decisão está tomada, o conteúdo ainda está em discussão, a proposta não está fechada”.

Fonte: Jornal O Dia