O governo do Estado do Rio envia hoje à Assembleia Legislativa (Alerj) para votação a proposta de lei de Responsabilidade Fiscal Estadual. No texto, o governador Luiz Fernando Pezão, em conjunto com a sua equipe econômica, propõe 11 medidas para a reforma, com objetivo de reduzir a dependência das finanças do estado dos royalties de petróleo e tentar reduzir o déficit do Rioprevidência, de R$ 12 bilhões. As medidas devem garantir economia anual de R$ 13,5 bilhões, como antecipou O Dia, após entrevista com o governo no último dia 26.

As principais alterações propostas são para o sistema previdenciário estadual, com parte atingindo diretamente o bolso dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. Pela proposta, eles vão contribuir para a previdência com 14% do salário em vez dos atuais 11%. Além disso, o estado também aumentaria sua alíquota de participação patronal, de 22% para 28%.

O texto prevê, ainda, que Judiciário e Legislativo serão responsáveis pelo recolhimento ao Rioprevidência da parte de seus servidores. Hoje, o Tesouro Estadual ainda paga 3% dos 22% da contribuição patronal dos outros poderes. Também para reduzir o déficit do Rioprevidência, Pezão quer apertar o cerco nas concessões de benefícios novos e analisar os antigos.

Fonte: Jornal O Dia