O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Luiz Fernando de Carvalho, será o responsável por julgar o pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) que tenta caçar a liminar concedida, há menos de um mês, à Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Fasp).

O processo chegou às mãos do presidente do TJ-RJ na última sexta-feira e aguarda seu despacho. O governo que suspender a decisão que o obriga a pagar, integralmente, a segunda parcela do 13º salário dos servidores — o valor foi dividido em cinco vezes — e a retomar ao calendário antigo do funcionalismo (pagamentos no 2º dia útil do mês seguinte ao trabalhado, e não mais no 7º dia útil).

Vale lembrar que a liminar prevê punições ao governador Luiz Fernando Pezão. Caso eles desrespeitasse a liminar, o que de fato aconteceu até o pagamento do funcionalismo no dia 12 de fevereiro, ele teria de arcar com uma multa de, no mínimo, R$ 350 mil. A Fasp aguarda a decisão para decidir o que fazer sobre a ação.

Fonte: Jornal Extra