Diante da dificuldade para equilibrar as contas, o Rioprevidência — fundo de aposentados e pensionistas do estado do Rio — anunciou uma reestruturação em 2013. A meta é que os benefícios de novos segurados sejam pagos exclusivamente com recursos do próprio fundo. Essa independência, no entanto, deve demorar a chegar. Pelas contas do presidente da entidade, Gustavo Barbosa, o equilíbrio financeiro do fundo só será alcançado entre 2050 e 2055.

O plano do Rioprevidência para ajustar suas contas é dividido em duas frentes. Servidores que ingressaram no fundo a partir de setembro de 2013 são enquadrados em um modelo de previdência mais conservador. Entre as regras mais rígidas, está a inclusão de uma expectativa de vida maior que a prevista pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, por exemplo. Isso resulta em um maior aporte do governo, inicialmente, para que, no futuro, o retorno sobre os investimentos garanta a sustentabilidade da carteira. Hoje, esse novo modelo conta com apenas 17 mil segurados. O mais antigo tem mais de 250 mil.

— Existe um caminho até chegar a esse momento. Hoje, tem uma evolução de despesas, que continuará, porém em ritmo menor nos próximos anos, ficando bem menor a partir de 2030, até o equilíbrio total entre 2050 e 2055 — explica Barbosa.

O Rioprevidência é o principal peso sobre as combalidas contas do estado do Rio. Dos R$ 17,2 bilhões necessários para este ano, só R$ 5 bilhões serão garantidos pelas contribuições dos servidores. Com isso, o déficit previsto para 2016 é de R$ 12,2 bilhões.

Antes de o setor de petróleo entrar em crise, os royalties e participações especiais da exploração de óleo e gás garantiam a saúde financeira do Rioprevidência. Em 2014, essas receitas responderam por 55% das despesas do fundo.

Agora, essa fonte praticamente secou. Em 2015, já com o barril do petróleo na casa dos US$ 50, a saída foi recorrer ao dinheiro dos depósitos judiciais para levantar R$ 6,7 bilhões e tapar o rombo. Em 2016, o déficit precisa ser coberto pelo Tesouro Estadual. O Rioprevidência estima que, por mês, sejam necessários repasses de R$ 450 milhões, para completar a folha de R$ 1,2 bilhão.

MAIS APOSENTADOS QUE ATIVOS

Para diminuir esse impacto, estão em estudo algumas medidas paliativas, como o aporte de R$ 1 bilhão do Tesouro Nacional, e a venda de imóveis, que renderia R$ 1,1 bilhão. De royalties, a expectativa é de arrecadação de até R$ 2 bilhões, mas a estimativa é incerta, devido à turbulência no setor.

Em 2015, o governo do Rio elaborou um orçamento equilibrado para o estado (com receitas e despesas idênticas) em R$ 79,9 bilhões, mas já admite que a arrecadação deve ser frustrada.

Para especialistas, a situação do Rioprevidência é mais uma fonte de preocupação sobre as contas estaduais. De acordo com os últimos dados disponíveis, o número de servidores ativos foi superado pelo de segurados. Em 2014, aposentados e pensionistas somavam 251.827, enquanto os ativos chegavam a 225 mil. O aumento da expectativa de vida, na comparação com as regras para aposentadoria, influenciou o quadro. Hoje, a idade média dos inativos do Rioprevidência é de 68 anos.

Paulo Fugulin, diretor de finanças públicas da agência de classificação de risco Fitch, destaca que o montante necessário para cobrir as despesas do fundo de pensão está em 10% dos gastos totais do estado. O Rio tem nota de crédito “BB-” pela agência, abaixo do chamado grau de investimento (o selo de bom pagador) e uma das baixas entre os estados brasileiros.

O analista citou que uma das reformas que pode ajudar a amenizar a situação da Previdência no estado é a proposta do governo de aumentar a alíquota dos servidores, de 11% para 14%, em análise na Assembleia Legislativa.

— A gente espera que o estado consiga aprovar medidas no sentido de amenizar o drama nas finanças do estado. O governo reconheceu o problema. O primeiro passo foi dado. Tem que ser atacado. O futuro chegou, a gente vê que a estrutura de modo geral da Previdência é muito generosa — avalia Fugulin.

Para o professor Kaizô Beltrão, da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV/EBAPE), o problema é estrutural:

— Na hora da constituição do fundo, não tinham ativo suficiente para lastrear todo o futuro.

Fonte: Jornal O Globo