As bombas de abastecimento de combustíveis da Polícia Militar estão cheias de irregularidades. A falta de controle e implantação de mecanismos de combate e prevenção a fraudes fazem parte do relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE). As falhas impediram até a investigação de possíveis desvios no consumo de 1,4 milhão de litros da frota, por mês, só nos 36 postos de unidades — uma das molas propulsoras da inspeção por causa das investigações da Corregedoria da PM sobre ação de uma máfia dos combustíveis na corporação.

No ano passado, O DIA revelou que inquéritos apuravam prejuízo de R$ 4,2 milhões podendo chegar a R$ 20 milhões com possíveis fraudes no abastecimento. Um dos casos de suspeita de desvios no posto dentro do 15º BPM (Duque de Caxias) está no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público.

“Tudo tem que ter controle e fiscalização. Pretendo, em conjunto com a Comissão de Segurança, convocar uma audiência pública para PM apresentar as suas explicações”, anunciou o deputado Pedro Fernandes, presidente da Comissão de Orçamento, da Assembleia Legislativa (Alerj).

Segundo o relatório dos auditores, batalhões do interior fazem contratos diretos com postos de gasolina usando a antiga prática mercantil de escambo. Ou seja, a cada dez mil litros de combustível usados pelas viaturas, o estabelecimento fica com 100 litros. A prática foi considerada ilegal pelos auditores. “Não existe essa forma de contratação pela administração pública. Teria que haver licitação”, analisou o advogado Luiz Paulo Viveiros de Castro, especialista em Direito Público.

O relatório aponta que desde 2014 está em vigor contrato com a Petrobras Distribuidora S/A no valor de R$ 134.099.800 para o fornecimento de combustível para a PM. Cada viatura pode abastecer até três vezes em um único dia, procedimento que foi suspenso no início da semana pelo estado estabelecendo consumo máximo de 30 litros. Parte da frota é de Renault Logan 1.6.

A capacidade do tanque é de 50 litros. A Assessoria de imprensa da BR limitou-se a responder que não houve suspensão ou restrição no abastecimento a ambulâncias, viaturas e serviços essenciais à população. Alegou ainda que a companhia está em tratativas com o governo para parcelamento de débito e por isso houve uma redução de fornecimento, restrita a serviços administrativos. A reportagem fez 13 questionamentos à PM, mas nenhum foi respondido. 

Sem análise ou fiscalização

Nem a PM se entende com os números repassados ao TCE. A corporação informou que tem 7.643 viaturas. Ao discriminar os dados ficaram faltando 802 veículos dos tipos informados. O documento ressalta a necessidade de integração entre a Diretoria de Logística, especialmente, a 1º Seção com a 4ª Seção do Estado Maior Geral, que cuida do cadastro, quantidade e situação operacional da frota.

Os auditores ressaltam ainda que há controle eletrônico de abastecimento de 4.791 viaturas, porém os dados não são analisados e fiscalizados. Outros 2.852 veículos têm o controle de abastecimento feito em livros preenchidos a mão, com consumo de 350 mil litros por mês. O que demonstra fragilidade ainda maior para qualquer tipo de controle.

Sistema eletrônico de consumo

O relatório apresenta oito recomendações. Entre elas, a conclusão da reestruturação de fiscalização da frota, análise dos dados eletrônicos de consumo de viaturas, licitação para a manutenção de tanques e licitação postos de gasolina do interior que armazenam o combustível fornecido pela Petrobras Distribuidora S/A.

Outro ponto é o sistema eletrônico de controle de consumo em parte da frota que apresenta a relação de quilômetros percorridos pelas viaturas individualmente, mas não verifica se há abastecimento anormal. Os auditores ressaltam a dificuldade em obter informações por falta de integração entre os órgãos da PM.

O processo referente à auditoria já passou pelo Ministério Público Especial do TCE.

O documento foi enviado ao conselheiro José Maurício Nolasco. O voto do conselheiro-relator, em fase de elaboração, está previsto para ser apreciado pelo plenário na sessão de terça-feira. Se aprovado, as determinações serão encaminhadas à PM para serem cumpridas. O documento será enviado ao Ministério Público para auxiliar nas investigações.

Em agosto, O DIA publicou que pelotão de 150 PMs era investigado por suspeita de envolvimento com a máfia do combustível. A maioria foi convocada pela Corregedoria da corporação para fazer exames grafotécnicos. O objetivo era identificar a veracidade de assinaturas em notas fiscais. Havia a suspeita de ‘entrega’ fajuta.

Investigadores estavam no rastro de R$ 20 milhões que poderiam ser resultado dos desvios de combustíveis. Os principais alvos eram o 16º BPM (Olaria), 15º BPM (Caxias) e RPMont. À época, a PM abriu 15 inquéritos. Dois policiais do batalhão de Olaria tinham sido expulsos em função das apurações.

Fonte: Jornal O Dia