Um relatório de inquérito, elaborado pela 8ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da capital, concluiu que o governo estadual favoreceu a SuperVia, empresa do grupo Odebrecht Transpor, ao permitir que o teleférico do Complexo do Alemão, na Zona Norte do Rio, fosse explorado pela concessionária sem necessidade de um processo licitatório.

O documento lista 13 empenhos pagos pela Secretaria estadual de Transportes (Setrans) em troca do serviço , e diz que apenas entre 2011 e 2014 a empresa recebeu dos cofres públicos R$ 114 milhões.

A SuperVia operou o teleférico até março de 2016. A conta pelo custo da operacionalização e administração do teleférico, por todo o período de serviço prestado, foi de mais de R$ 180 milhões.

O Ministério Público não concordou com as justificativas apresentadas pela Setrans para explicar a inexigibilidade de licitação que beneficiou a concessionária. Um dos fatos alegados, segundo o inquérito, é que o serviço estaria vinculado aos transportes ferroviário e metroviário. Segundo o MP, ficou evidenciado que a vinculação não existe.

Outra razão alegada para a inexigibilidade de licitação era a de que o caráter experimental do serviço possibilitaria este tipo de contratação.

Segundo o MP, essa justificativa só poderia ser acolhida por 12 meses, período necessário para realização de um marco regulatório para exploração do serviço.

De acordo com o inquérito, só em 2013, dois anos após o início da operação do teleférico, uma empresa foi contratada para realizar o estudo. No entanto, mesmo assim a licitação não foi feita.

Assim, o contrato acabou sendo prorrogado até atingir 60 meses de duração. Em novembro de 2015, uma licitação foi feita. No último dia 8, o consórcio Rio Teleféricos, que venceu a concorrência, começou a prestar o serviço.

Procurada, a Setrans informou que não foi notificada pelo MP sobre a conclusão do inquérito citado.Também procurada, a SuperVia disse que só Setrans falaria sobre o assunto.

Em outra investigação, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) concluiu que a SuperVia deixou de repassar aos cofres públicos R$ 6, 8 milhões. O dinheiro seria oriundo da cobrança das tarifas social ( R$ 1) e turística (R $ 5) , nas bilheterias do teleférico, entre 2011 e 2014.

O repasse era obrigatório e estava previsto em contrato assinado pela concessionária e Setrans. A Secretaria estadual de Transportes admitiu que ainda deve R$ 14, 5 milhões para SuperVia, referentes a parcelas contratuais em atraso.

Fonte: Jornal Extra