Parte de uma política que vem sendo alvo de críticas de deputados da oposição e até de alguns integrantes do Executivo, a concessão de novas isenções fiscais pode acabar se for aprovado um projeto de lei que, com o aval do governo, será votado na Assembleia Legislativa. A votação acontece na próxima terça-feira, data fixada ontem pelo presidente da Casa, Jorge Picciani (PMDB), a quem foi pedido apoio para a aprovação da medida. Durante uma reunião do Colégio de Líderes da Alerj, o governador em exercício Francisco Dornelles manifestou seu apoio à proposta, apresentada em fevereiro pelos deputados Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) e Bruno Dauaire (PR).

O texto original, entretanto, deve ser modificado. Os deputados propuseram quatro anos para o veto a novos benefícios, mas Picciani disse que mudará a regra para apenas dois. As isenções já concedidas serão mantidas.

— Tinha que parar os incentivos por um período de dois, três anos. A guerra fiscal é responsável pela desorganização do sistema tributário brasileiro, mas o Rio teve que entrar nessa guerra. A partir de um certo momento, o sistema de incentivos traz perdas para determinados setores. Mas o compromisso tem que ser respeitado. Senão, você quebraria a confiança na administração — argumentou Dornelles.

APOIO DE GOVERNO E OPOSIÇÃO

Fontes do governo afirmaram que o secretariado, em especial dos setores econômicos, não vê com bons olhos a eventual aprovação da lei. Já o próprio governador Luiz Fernando Pezão teria dito a aliados que é hora de rever a concessão de incentivos. Por isso, a bancada governista acredita que o veto a novas isenções fiscais, que já tem a simpatia da oposição e a defesa ferrenha do PSOL e do PSDB, deve ser aprovado.

Já Picciani disse ser pessoalmente favorável aos incentivos fiscais, mas que acredita que o projeto pode ajudar a reorganizar as finanças do estado:

— Houve uma enxurrada de incentivos. É preciso reorganizar o estado, do ponto de vista tributário. O Rio agiu acertadamente (ao dar os incentivos), mas há um sentimento majoritário na Casa (Alerj). A minha posição, eu já defendi com clareza: sou a favor dos incentivos — disse Picciani, que defendeu um enxugamento radical do Poder Executivo, de modo que a administração se mantivesse apenas com sete secretarias.

O PSOL, por outro lado, queria que incentivos já oferecidos fossem revisados, o que não está previsto no projeto:

— É um avanço, mas, diante da gravidade da crise, não dá para abrir mão de rever algumas isenções já dadas — disse o deputado Marcelo Freixo.

Um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta que, entre 2008 e 2013, o governo deixou de recolher em ICMS cerca de R$ 138 bilhões. O valor é fruto das isenções fiscais que o Executivo concedeu a empresas. Entre 2011 e 2015, o estado deu benefícios fiscais a 11 grandes empresas, por meio do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social (Fundes), que somam R$ 19,75 bilhões.

Ao chegar ao Colégio de Líderes, Dornelles recebeu afagos e elogios de praticamente todos os deputados presentes, governistas e oposicionistas. Na reunião, disse que sua única prioridade a curto prazo é pagar aos servidores (o estado ainda não reuniu dinheiro em caixa suficiente para os repasses, previstos para o próximo dia 14).

SEM CRIAR EXPECTATIVAS

Dornelles, que lançou mão de várias frases de efeito em respostas aos deputados, admitiu que o estado está “quebrado”:

— A curto prazo, temos um problema de pagamento de funcionalismo. Não podemos pensar em outra coisa no momento. Se houvesse um pedido de falência, ele já teria sido feito. Estamos quebrados, mas vamos nos recuperar.

Ele também pediu um prazo aos servidores para conseguir o dinheiro para os pagamentos e frisou que não quer “criar expectativas”:

— A situação é trágica, não dá para pagar o que se deve. Criar expectativas falsas é algo que nunca fiz e não vou fazer.

Fonte: Jornal O Globo