A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) será, a partir de junho, outro grande fantasma a assombrar o governo do Rio. Já no mês que vem, o Estado terá 90% de sua receita comprometida com o pagamento da folha dos servidores, sendo que a LRF impõe um limite de “apenas” 60% de comprometimento. Portanto, para voltar a respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, planejam-se cortes de cargos em comissão e até exonerações de funcionários públicos.

Hoje, duas possibilidades estão sobre a mesa. A primeira, prevista pela Constituição Federal (artigo 169), considera, num primeiro momento, a possibilidade de um corte de, no mínimo, 20% das despesas com cargos de comissão e funções de confiança. Em seguida, os não estáveis (ocupantes de cargos em comissão ou contratados de forma emergencial) podem ser exonerados. Por fim, os estatutários podem perder seus empregos.

A segunda opção — essa estudada pelo governo — é um corte linear de 30% nos salários de todos os servidores ativos, como prevê a LRF (artigo 23). O impasse, porém, será a interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2012, que considerou a proposta inconstitucional, por reduzir direitos adquiridos.

Redução da folha precisa ser feita em quatro meses

O governo terá quatro meses para reduzir em, no mínimo, 10% seus gastos com a folha de pagamento. E terá mais quatro meses para reduzir em 20% esses encargos.

Segundo a Secretaria estadual de Planejamento e Gestão, hoje, há 8.864 servidores extraquadros (comissionados que não são efetivos), e o custo desse grupo chega a R$ 30 milhões por mês. O valor, porém, equivale a apenas 3% da folha mensal de ativos do governo estadual.

Ainda de acordo com a pasta, há 223 mil servidores ativos, incluindo os extraquadros. O custo total é de R$ 996 milhões com esses funcionários.