O governo do estado não pensa em adiantar a primeira parcela do 13º salário de 468 mil servidores públicos (incluindo aposentados e pensionistas) com direito ao benefício em 2016, como vinha acontecendo nos últimos anos, sempre em julho. A informação foi dada pelo ainda secretário de Planejamento, Francisco Caldas, que deverá deixar o cargo nos próximos dias, por conta da fusão de sua pasta com a Secretaria de Fazenda.

— Não estamos pensando nisso. O foco é pagar o salário de maio. Vale lembrar que houve uma época em que o governo pagava o 13º integralmente em dezembro. Quando o Estado teve uma colher de chá fiscal, ficou decidida, como maneira de premiar o servidor, a antecipação da primeira parcela para julho. Mas voltamos a entrar numa situação difícil, e nossa preocupação exclusiva é fechar a folha de maio, o que está muito difícil — disse Caldas ao EXTRA.

A Secretaria de Fazenda confirmou que não há qualquer previsão sobre o adiantamento da parcela do 13º salário. Tanto é que a antecipação não está prevista no calendário formulado pelo governo. Em 2015, o Estado conseguiu antecipar a primeira parcela em julho. No fim do ano, porém, não pôde arcar com a segunda parte do benefício. Os servidores tiveram que lidar com o parcelamento do abono em cinco vezes, de dezembro a abril de 2016. Os que precisavam com urgência do pagamento recorreram ao adiantamento via empréstimo consignado do Bradesco, com encargos custeados pelo governo.

Sobre a folha de maio, marcada para ser quitada até o dia 14 de junho, Caldas confirmou que também não há qualquer previsão de como se dará o pagamento:

— Ainda não temos uma posição sobre o pagamento do próximo mês. Fizemos um esforço muito grande para fechar abril. Como ficará o pagamento dos servidores? É uma questão de Tesouro, mas estamos procurando maneiras de fechá-la integralmente. A nossa ideia é pagar a todos, ativos e inativos, mas insisto, ainda não tenho esta resposta.

A expectativa do governo é ter uma previsão mais concreta sobre a folha de maio ao longo da semana.

O drama do estado e as alternativas

Salário de maio

O governo deve ter as primeiras projeções sobre o quanto terá que dispor para arcar com a folha de maio durante a próxima semana. Do governador Francisco Dornelles aos secretários, o discurso é o de que haverá “extrema dificuldade” de pagamento.

Repasse aos poderes

A partir desta semana, começará a correr o prazo para que sejam feitos os repasses constitucionais aos poderes. O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), o Ministério Público do Rio (MP-RJ) e a Defensoria Pública aguardam as transferências. Para quitar os salários de abril, os três entes garantiram suas parcelas por meio de medidas judiciais. Os órgãos têm que pagar seus servidores até o último dia útil do mês trabalhado. Já o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que também têm direito aos repasses, aceitaram o pedido do governo e devem aguardar até o 10º dia útil do mês seguinte ao trabalhado.

Parcela do 13º salário

Como revelaram o secretário Francisco Caldas e a Secretaria de Fazenda, não há qualquer previsão de adiantamento da primeira parcela do 13º salário. A maior preocupação do governo é pagar os salários mês a mês. Caldas lembrou que o adiantamento foi uma “colher de chá” dada aos servidores enquanto a economia oferecia condições para isso.

Mudanças no Executivo

O governo mostrará, nos próximos dias, quais serão as mudanças feitas nas secretarias. A ideia é fundir pastas, como é o caso da Fazenda e do Planejamento, e incorporar determinados setores a secretarias maiores. Outra opção é a fusão de empresas públicas.

Corte de comissionados

Segundo o governo, apenas 14 mil funcionários podem ser exonerados hoje. Deste total, uma parcela é considerada de “extrema importância”. Ao EXTRA, o secretário de Planejamento, Francisco Caldas, disse que a economia com o fim destes cargos seria pequena diante do rombo de R$ 20 bilhões no orçamento.

Especialização

A estimativa é que, por ano, sejam gastos cerca de R$ 580 milhões com cargos comissionados. O total refere-se aos 14 mil cargos, número apresentado pelo governo. Secretarias ainda reforçam que, neste grupo, há funções que poucos servidores conseguiriram realizar, caso da área de Tecnologia da Informação.

Reestruturação

O segundo passo para a reestruturação prevista pelo governo é enviar à Alerj, nos próximos meses, uma proposta sobre a reorganização do funcionamento de fundações e autarquias. O projeto será semelhante ao enviado no início do ano à assembleia. Desta vez, promete o governo, o texto incluirá a economia com os cortes.

Aumento das contribuições

O aumento da contribuição previdenciária por parte dos servidores — de 11% para 14% — voltará a ser discutido na Alerj nos próximos meses. A Secretaria de Planejamento confirmou que essa questão é de extrema importância para dar fôlego ao Rioprevidência: “O que queremos discutir não é se está certo ou errado. Estamos diante de um problema e falamos sobre a sustentabilidade previdenciária. Independentemente do futuro, isso garantirá mais recursos para a Previdência”, disse Francisco Caldas.

Reajustes

Sobre possíveis aumentos salariais, a previsão não consta do planejamento do governo do estado até 2019. O Executivo reforça que essa previsão acontece tendo em vista a manutenção do nível de receitas. Em entrevista recente ao jornal “O Globo”, o governador em exercício, Francisco Dornelles, reforçou que não há possibilidade de oferecer um aumento aos professores estaduais. A categoria cobra um reajuste para encerrar a greve que dura quase três meses (a paralisação teve início em 2 de março).

Lei de Responsabilidade fiscal (LRF)

O momento é de “racionalidade” segundo integrantes do governo. O Estado vai analisar o comprometimento da Receita Corrente Líquida em junho para saber se o Rio vai ultrapassar o limite de 49% de gasto com pessoal. O detalhe é que, a partir de junho, o Estado vai incluir na conta os gastos feitos pelo Tesouro Estadual com o Rioprevidência. Até 2015, segundo dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), o comprometimento da folha com pessoal chegava a 33,48%. A análise é usada por categorias de servidores para questionar a intenção do governo de seguir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

As medidas da LRF

A LRF prevê, inicialmente, o corte de 20% dos cargos comissionados. Caso a medida não diminua a parcela da receita gasta com pessoal, o próximo passo é demitir funcionários sem estabilidade. A última opção prevista na lei é a exoneração de servidores ativos.

Questão jurídica

Chefe de Planejamento, Francisco Caldas adiantou que “tudo é inédito” a respeito das questões da LRF. Um tema que suscita dúvidas refere-se aos cargos “sem estabilidade”. Aqui entram os servidores temporários e, segundo Caldas, há uma avaliação de que os em estágio probatório possam ser enquadrados na categoria. O secretário, porém, reforçou que tudo será esclarecido pela Justiça.

Contrapartida

Está em discussão, em Brasília, o projeto de lei de refinanciamento das dívidas dos estados. Neste projeto, estão previstas contrapartidas estaduais que afetam o funcionalismo. As assembleias estaduais terão de discutir projetos que aumentam a contribuição previdenciária dos servidores. Além disso, os governos estaduais terão de suspender a admissão e a contratação de pessoal, até mesmo de empresas públicas. Outra proibição será o congelamento de salários.

Movimento de servidores

Diante da situação vivida pelo Estado do Rio, os servidores fluminense iniciaram, na semana passada, a campanha “Luto pelo Rio”. A ideia é distribuir fitas pretas à população e mostrar os problemas vividos pelos funcionários públicos. As categorias que encerraram greves recentemente prometem novas ações, caso aconteçam atrasos.